Agravo de Instrumento Nº 5034788-34.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50259332820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 04/08/2022 17:17:38
Tutela: Não Requerida
Relator: GISELE LEMKE - 12ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   AGRAVADO: DARIO DE QUEIROZ GALVÃO FILHO

   AGRAVADO: ERTON MEDEIROS FONSECA

   AGRAVADO: JEAN ALBERTO LUSCHER CASTRO

   INTERESSADO: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

   INTERESSADO: GALVAO ENGENHARIA S/A

   INTERESSADO: GALVAO PARTICIPACOES S.A.

   INTERESSADO: PAULO ROBERTO COSTA

   INTERESSADO: RENATO DE SOUZA DUQUE

   INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JULIA DUPRAT RUGGERI (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: MARINA HERMETO CORREA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: JULIA DUPRAT RUGGERI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: DANIELE DE OLIVEIRA NUNES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: THAMEA DANELON VALIENGO (Procurador do MPF)

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   22/09/2022 16:56 - 88. Baixa Definitiva
   22/09/2022 16:47 - 87. Transitado em Julgado
   22/09/2022 16:30 - 86. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB123 -> ST12