Justiça Federal - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Agravo de Execução Penal Nº 5034749-91.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50347499120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 01/08/2019 18:32:03
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   AGRAVANTE: JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

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   Nome: Viviane Santana Jacob Raffaini (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do AGRAVADO)

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   Nº 50347499120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
   Nº 131 (PR)
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   Nº 00052467120134040000 (TRF)
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   Nº 50577225020134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50577250520134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50577720320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50579222320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50579479420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50580370520184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50580582020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50580642720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   14/09/2021 16:54 - 61. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5034749912019404700020210914165530
   08/05/2020 18:02 - 60. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   08/05/2020 01:02 - 59. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
   06/04/2020 23:59 - 58. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
   01/04/2020 13:42 - 57. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   01/04/2020 13:42 - 56. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
   27/03/2020 18:42 - 55. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 06/05/2020 23:59:59
   27/03/2020 18:42 - 54. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA) Prazo: 2 dias Data final: 07/05/2020 23:59:59
   27/03/2020 18:03 - 53. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   27/03/2020 17:38 - 52. Recurso Extraordinário admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1
   26/03/2020 14:24 - 51. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
   24/03/2020 17:12 - 50. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   24/03/2020 17:10 - 49. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
   24/03/2020 13:47 - 48. Remessa Interna com ofício - GAB82 -> ST8
   23/03/2020 14:35 - 47. Remessa Interna - SREC -> GAB82 - CERTIDÃO1
   18/03/2020 13:16 - 46. Recebidos os autos do STJ
   17/02/2020 21:14 - 45. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   11/02/2020 01:15 - 44. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
   06/02/2020 23:59 - 43. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
   28/01/2020 15:50 - 42. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/01/2020 15:50 - 41. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
   27/01/2020 14:30 - 40. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 30/01/2020 23:59:59
   27/01/2020 14:30 - 39. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA) Prazo: 2 dias Data final: 10/02/2020 23:59:59
   24/01/2020 18:59 - 38. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   24/01/2020 18:59 - 37. Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1
   07/01/2020 17:47 - 36. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
   19/12/2019 17:05 - 35. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - CONTRARRAZÕES
   14/12/2019 23:59 - 34. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
   04/12/2019 12:57 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 07/01/2020 23:59:59
   03/12/2019 15:58 - 32. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   03/12/2019 15:57 - 31. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
   26/11/2019 10:46 - 30. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019
   14/11/2019 23:59 - 29. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
   04/11/2019 16:52 - 28. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/11/2019 16:52 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
   04/11/2019 12:43 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 19/11/2019 23:59:59
   04/11/2019 12:43 - 25. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 03/12/2019 23:59:59
   30/10/2019 18:29 - 24. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO/VOTO1 - ACÓRDÃO2
   30/10/2019 16:37 - 23. Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   25/10/2019 19:09 - 22. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   23/10/2019 16:56 - 21. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST8 -> GAB82
   23/10/2019 16:19 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   20/10/2019 23:59 - 19. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
   11/10/2019 14:35 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   11/10/2019 14:35 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
   10/10/2019 14:52 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 28/10/2019 23:59:59
   10/10/2019 14:52 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 05/11/2019 23:59:59
   10/10/2019 13:46 - 14. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1 - VOTO2 - ACÓRDÃO3
   09/10/2019 19:35 - 13. Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   19/09/2019 11:52 - 12. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   19/09/2019 00:30 - 11. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2019
   18/09/2019 15:36 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   18/09/2019 15:36 - 9. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 09/10/2019 13:30:00
Sequencial: 31
   09/09/2019 16:04 - 8. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   20/08/2019 14:19 - 7. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   20/08/2019 14:03 - 6. Juntada de Petição - PARECER
   20/08/2019 01:05 - 5. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
   11/08/2019 23:59 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   01/08/2019 18:55 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 19/08/2019 23:59:59
   01/08/2019 18:51 - 2. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   01/08/2019 18:32 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50012372020194047000