Apelação Criminal Nº 5034665-27.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50346652720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/12/2019 16:16:29
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
APELANTE: SIRIUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
APELADO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Advogado do APELANTE)
Nome: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO (Advogado do APELANTE)
Nome: RAFAEL GUEDES DE CASTRO (Advogado do APELANTE)
Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)
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03/08/2020 14:53 - 37. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
03/08/2020 14:53 - 36. Transitado em Julgado - Data: 03/08/2020
03/08/2020 14:46 - 35. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO