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PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Nº 5034622-85.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50147667220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/06/2021 16:31:43
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Criminal
Assuntos:
   1. Associação para a produção e tráfico e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 35), Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   REQUERENTE: JOEBSON FONSECA DE OLIVEIRA

   REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PAULO FIDENCIO (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: ADRIANO BARROS FERNANDES (Procurador do REQUERIDO)



   Nº 50147667220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50113506220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50255112820214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50258854420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50272408920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50272417420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50106577820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50226417320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50134014620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50299383420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50302951420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50197791820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50768689620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50323677120224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50343821320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50350204620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50139809120214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50449304920224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   13/07/2021 10:18 - 28. Baixa Definitiva
   13/07/2021 10:17 - 27. Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO
   13/07/2021 10:17 - 26. Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOEBSON FONSECA DE OLIVEIRA - ARQUIVADO
   13/07/2021 01:05 - 25. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
   04/07/2021 23:59 - 24. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
   29/06/2021 09:32 - 23. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/06/2021 09:32 - 22. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
   24/06/2021 17:46 - 21. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 05/07/2021 23:59:59
   24/06/2021 17:46 - 20. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - JOEBSON FONSECA DE OLIVEIRA) Prazo: 5 dias Data final: 12/07/2021 23:59:59
   24/06/2021 17:46 - 19. Indeferido o pedido - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   24/06/2021 12:59 - 18. Conclusos para decisão/despacho
   24/06/2021 12:37 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - PARECER
   24/06/2021 12:37 - 16. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
   22/06/2021 17:31 - 15. Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 28/06/2021 23:59:59
   22/06/2021 17:31 - 14. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   22/06/2021 17:25 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
   17/06/2021 23:59 - 12. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
   07/06/2021 19:25 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/06/2021 19:25 - 10. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
   07/06/2021 18:30 - 9. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 14/06/2021 23:59:59
   07/06/2021 18:30 - 8. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - JOEBSON FONSECA DE OLIVEIRA) Prazo: 5 dias Data final: 22/06/2021 23:59:59
   07/06/2021 18:30 - 7. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   04/06/2021 17:21 - 6. Conclusos para decisão/despacho
   04/06/2021 15:47 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - PARECER
   04/06/2021 15:47 - 4. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
   04/06/2021 09:52 - 3. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 08/06/2021 23:59:59
   04/06/2021 09:52 - 2. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   03/06/2021 16:31 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB14F) - Número: 50147667220204047000/PR


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