Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5034547-94.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50315344920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/08/2021 10:35:43
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
3. Recurso, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: FLAVIO MIRZA MADURO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ANDRE MIRZA MADURO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: AMANDA DE MORAES ESTEFAN (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
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09/09/2021 14:43 - 8. Baixa Definitiva
09/09/2021 01:01 - 7. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/09/2021 23:59 - 6. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5