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Agravo de Instrumento Nº 5034474-35.2015.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50022827420154047202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 14/09/2015 17:03:55
Tutela: Indeferida
Relator: ROGERIO FAVRETO - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Violação dos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   AGRAVADO: ASTRIT MARIA SAVARIS TOZZO

   INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

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   Nome: ANTONIA LELIA NEVES SANCHES (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: ELIO LUÍS FROZZA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JONY STÜLP (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JORDANI PELISSER (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50022827420154047202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   22/06/2016 17:33 - 73. Baixa Definitiva
   21/06/2016 17:42 - 72. Trânsito em Julgado
   21/06/2016 01:03 - 71. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61


(Próximos Eventos)