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Agravo de Instrumento Nº 5034102-13.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50070826620204047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 22/07/2020 14:46:36
Tutela: Indeferida
Relator: NICOLAU KONKEL JUNIOR - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 32 (Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Defensoria Pública, Serviços, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020), DIREITO ASSISTENCIAL
   3. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

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   Nome: CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50070826620204047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   11/05/2021 11:00 - 32. Baixa Definitiva
   11/05/2021 11:00 - 31. Transitado em Julgado
   11/05/2021 10:59 - 30. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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