Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Agravo de Instrumento Nº 5034037-47.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50005683520224047202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 29/07/2022 19:33:47
Tutela: Requerida
Relator: LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Transgênicos, DIREITO AMBIENTAL
   2. Direitos Indígenas, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Litisconsórcio, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: ADAO FERNANDES PILANTIR

   AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   INTERESSADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: CÁSSIO MAROCCO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUIZ GUSTAVO BURTET (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: PAULO GILBERTO COGO LEIVAS (Procurador do MPF)



   Nº 50005683520224047202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   18/11/2022 16:16 - 87. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000568-35.2022.4.04.7202/SC - ref. ao(s) evento(s): 252
   19/10/2022 11:10 - 86. Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41
   18/10/2022 21:04 - 85. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 - PARECER
   26/09/2022 23:59 - 84. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
   16/09/2022 16:35 - 83. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 18/10/2022 23:59:59
   16/09/2022 15:41 - 82. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 23, 22, 21, 20, 19, 18, 17, 24, 31, 30, 29, 28, 27, 26, 25, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 47, 41, 46, 45, 43, 42, 40, 44, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 61, 63, 62, 60, 58, 57, 56, 59, 69, 71, 70, 68, 67, 66, 65, 64, 72, 73, 74, 75, 76 e 77 - AGRAVO INTERNO
   25/08/2022 23:59 - 81. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77
   23/08/2022 11:04 - 80. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78 - CONTRARRAZÕES
   23/08/2022 11:04 - 79. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
   15/08/2022 13:35 - 78. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 06/10/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 77. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - ZELONIR ALVES DA SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 76. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - WELITON FRANCISCO) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 75. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - VILSO ERCIGO) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 74. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - VALDOIR BELINO) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 73. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - VALDIR TOMAS) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 72. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - VALDEMAR VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 71. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - VALDEMAR BARBOSA) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 70. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - VALDECIR TOMAS) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 69. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - VALDECIR DE ALMEIDA) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 68. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - TEREZA PRUDENTE) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 67. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - TANIA BARBOSA) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 66. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - SIRLEI PALIANO) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 65. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - SALASTIEL BENEDITO) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 64. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - SADI INÁCIO) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 63. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - RIVELINO PEREIRA) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 62. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - RITA DE CACIA GONCALVES) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 61. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - RILDO MENDES) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 60. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - RICARDO TOMAS) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 59. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - RAULINO PRUDENTE) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 58. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - QUEILA BATISTA) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 57. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - OSMAR BARBOSA) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 56. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - NEURI NARCIZO) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 55. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - NELSO JACINTO DE MOURA) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 54. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - MOACIR NORBERTO) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 53. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - MARLENE DE FATIMA DE OLIVEIRA DO PRADO) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 52. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - MARCELO TOMAZ) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 51. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - LUIZ CARLOS DE LIMA) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 50. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - LUCAS MENDES NERIS) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 49. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - KEITY BELINO FERNANDES) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 48. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - JUCIANE PINHEIRO) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 47. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - JUCELINO DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 46. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - JOSÉ VALMIR DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 45. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - JOSÉ DE LIMA) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 44. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - JOSE DE ALMEIDA) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 43. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - JONAS BELINI) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 42. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - JOEL KATAN FERNANDES) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 41. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - JOAO MARIA ROQUE) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 40. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - JOAO CARLOS PILANTIR) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 39. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - JOAO CARLOS GONCALVES) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 38. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - JOACIR VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 37. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - GUILHERME DA SILVA GUISSO) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 36. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - GETULIO NARSIZO) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 35. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - GENTIL BELINO) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 34. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - FRANCIELI MENDES NERIS) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 33. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - EDUARDO EVERSON PINHEIRO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 32. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - EDIVAR DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 31. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - DAVI BELINI) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 30. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - COMUNIDADE INDÍGENA DA TERRA INDÍGENA XAPECÓ) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 29. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - CLEMAIR NERIS) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 28. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - CLAUDIONEI LEOPOLDINO) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 27. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - CLAUDECIR VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 26. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - CLAUDAIR VAZ PALIANO) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 25. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - CINTIA MARCIA DA SILVA GUISSO) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 24. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - BEPINO ERCIGO) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 23. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - BATISTA PRUDENTE) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 22. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - AUGUSTO MARTINS) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 21. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - AROLDO DE MOURA GONCALVES) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 20. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - ANTONIO PEDROSO) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 19. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - ANTONIO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 18. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - ANDERSSON GONCALVES) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 17. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - ANDERSON VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 16. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - ALTAIR RINTZEL) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 15. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - ALISON GOMES) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 14. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - ALEXANDRE BARBOSA) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 13. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - ALESON DE PAULA VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 12. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - ALCIMAR GOMES) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 11. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - ADRIANA BELINI PREZOTTO) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 10. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - ADEMIR TOMAZ) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 9. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - ADEMIR PEDROSO) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 8. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - ADEMIR DE ALMEIDA) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 7. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - ADEMIR CORREIA DA SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 6. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - ADELIR TOMAS) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 13:35 - 5. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - ADAO FERNANDES PILANTIR) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   15/08/2022 07:49 - 4. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4
   15/08/2022 07:49 - 3. Indeferido o pedido - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   29/07/2022 19:54 - 2. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   29/07/2022 19:33 - 1. Distribuído por sorteio (GAB41) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39 do processo originário.


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