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Agravo de Instrumento Nº 5033903-59.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 03/09/2018 20:12:38
Tutela: Indeferida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   AGRAVADO: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

   INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MARINA HERMETO CORREA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: JUAREZ MERCANTE (Procurador do MPF)
   Nome: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR (Procurador do MPF)



   Nº 50313684620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50202010320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50553379020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50536715420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50526183820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50476356420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50343197620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50324698920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50317552720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50259567120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50240025320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50213809820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50172540520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50165177020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50159538620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50125955020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50125938020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50125929520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50113962720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50111191120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50104204920184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50066756620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   05/06/2020 15:19 - 45. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR046042 - GISLENI VALEZI RAYMUNDO para PR051680 - JULIA DE OLIVEIRA RUGGI)
   28/11/2019 00:09 - 44. Baixa Definitiva
   28/11/2019 00:09 - 43. Trânsito em Julgado
   27/11/2019 20:47 - 42. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/11/2019 10:40 - 41. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019
   06/11/2019 15:40 - 40. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/10/2019 01:07 - 39. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
   14/10/2019 23:59 - 38. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34
   07/10/2019 14:16 - 37. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/10/2019 14:16 - 36. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
   04/10/2019 17:50 - 35. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 21/11/2019 23:59:59
   04/10/2019 17:50 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 29/11/2019 23:59:59
   04/10/2019 17:49 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 06/11/2019 23:59:59
   04/10/2019 17:49 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - ODEBRECHT S/A) Prazo: 5 dias Data final: 21/10/2019 23:59:59
   04/10/2019 17:49 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - ODEBRECHT PLANTAS INDUSTRIAIS E PARTICIPACOES S/A) Prazo: 5 dias Data final: 21/10/2019 23:59:59
   04/10/2019 17:49 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A) Prazo: 5 dias Data final: 21/10/2019 23:59:59
   04/10/2019 17:49 - 29. Despacho/Decisão - Terminativa - Não conhecimento
   04/10/2019 17:16 - 28. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB33 -> ST3 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   28/06/2019 19:32 - 27. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   28/03/2019 12:59 - 26. Julgamento - Retirado de Pauta
   27/03/2019 16:51 - 25. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   28/02/2019 12:19 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   28/02/2019 12:19 - 23. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 04/04/2019 10:00:00
Sequencial: 325
   15/02/2019 17:11 - 22. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ168314 - VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA para RJ151048 - ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO)
   05/12/2018 12:38 - 21. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - PARECER
   03/12/2018 23:59 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
   23/11/2018 10:55 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 24/01/2019 23:59:59
   17/10/2018 13:40 - 18. Conclusão para Despacho/Decisão - ST3 -> GAB33
   17/10/2018 01:02 - 17. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
   16/10/2018 16:35 - 16. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4 - CONTRARRAZÕES
   15/10/2018 11:11 - 15. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ168314 - VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA para DF052032 - PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER, PR090306 - CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG, PR046042 - GISLENI VALEZI RAYMUNDO)
   21/09/2018 23:59 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
   13/09/2018 16:23 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   13/09/2018 16:23 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
   12/09/2018 10:22 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/09/2018 10:22 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
   11/09/2018 15:12 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 29/10/2018 23:59:59
   11/09/2018 15:12 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 30/10/2018 23:59:59
   11/09/2018 15:12 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 16/10/2018 23:59:59
   11/09/2018 15:12 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - ODEBRECHT S/A) Prazo: 15 dias Data final: 16/10/2018 23:59:59
   11/09/2018 15:12 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - ODEBRECHT PLANTAS INDUSTRIAIS E PARTICIPACOES S/A) Prazo: 15 dias Data final: 16/10/2018 23:59:59
   11/09/2018 15:12 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A) Prazo: 15 dias Data final: 16/10/2018 23:59:59
   11/09/2018 15:12 - 3. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
   11/09/2018 14:20 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB33 -> ST3 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   03/09/2018 20:12 - 1. Distribuído por prevenção (GAB33) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Número: 50313684620174047000


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