AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 5033895-63.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50551094720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 15/07/2020 17:56:40
Tutela: Não Requerida
Juiz: CAROLINA MOURA LEBBOS
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Criminal/Execução Penal
Assuntos:
   1. Regressão de Regime, Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   AGRAVANTE: DEBORA PIMENTEL OLIVEIRA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: GILBERTO MARQUES DA SILVA AZEVEDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ELOISA HELENA MACHADO (Procurador do AGRAVADO)

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   Nº 50551094720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50338956320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50322146320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50304657420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50250446420224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50521803620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50522029420224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50569082320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   27/10/2020 16:03 - 10. Baixa Definitiva
   27/10/2020 16:02 - 9. Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEBORA PIMENTEL OLIVEIRA - ARQUIVADO
   06/10/2020 03:02 - 8. Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB12 Número: 50338956320204047000