INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5033800-96.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50148568020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 01/06/2021 16:29:53
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 1000.00
Intervenção MP: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º), Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
REQUERENTE: ARQUIMEDES DANILO DE PAULA COSTA
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/PR
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: JEFERSON RIVAROLA ROCHA (Advogado do REQUERENTE)
Nome: ADRIANO BARROS FERNANDES (Procurador do REQUERIDO)
Nome: EDGAR COLATUSSO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: MOZART PERSON FUCHS (Procurador do INTERESSADO)
Nome: JOEL MOREIRA CICCOTTI (Procurador do INTERESSADO)
Nome: GILBERTO NATAL MOLENA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: PAULO MAURICIO DE MELLO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: ROSICLEYA BARON DE ALBUQUERQUE BARRADAS (Procurador do INTERESSADO)
Nome: MARCO BERZOINI SMITH (Procurador do INTERESSADO)
Nome: WALDIMIRO VIEIRA JUNIOR (Procurador do INTERESSADO)
Nome: VALCLEY RUBENS VENDRAMIN (Procurador do INTERESSADO)
Nome: ROBERTO MELLO MILANEZE (Procurador do INTERESSADO)
Nome: FLÁVIA TORRES SANTOS (Procurador do INTERESSADO)
Nome: WENCESLAU BRAZ SILVA CHAVES (Procurador do INTERESSADO)
Nome: SERGIO EDUARDO BUSATO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: RICARDO HIROSHI ISHIDA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: RUBENS LOPES DA SILVA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: CEZAR LUIZ BUSTO DE SOUZA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: IVAN ZIOLKOWSKI (Procurador do INTERESSADO)
Nome: CHRISTIAN ROBERT WURSTER (Procurador do INTERESSADO)
Nome: GILSON MICOSKI LUZ (Procurador do INTERESSADO)
Nome: LUCIANO FLORES DE LIMA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: SÉRGIO LUÍS STINGLIN DE OLIVEIRA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: HUGO LEONARDO LUIZ FRANCISCO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: CARLOS JUNIOR SOVINSKI (Procurador do INTERESSADO)
Nome: CARLOS HENRIQUE MORAES PANZA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: GRAZIELLA SANTOS GODOI (Procurador do INTERESSADO)
Nome: MARCELO BARTH KUNKEL (Procurador do INTERESSADO)
Nome: JULIANO GARCIA SANTOS (Procurador do INTERESSADO)
Nome: MARCELO RICARDO KERSCHER (Procurador do INTERESSADO)
Nome: THIAGO SASS ESCORSIN (Procurador do INTERESSADO)
Nome: BRUNA LUCHINI MARTINS (Procurador do INTERESSADO)
Nº 50148568020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50295130720224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50145279720224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50299357920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50299366420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50299374920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50299383420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50302951420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50197791820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50768689620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50323512020224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50323677120224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50800976420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50332250520224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50333121020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50209714920224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50343821320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50350204620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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16/08/2021 18:54 - 34. Baixa Definitiva
16/08/2021 18:53 - 33. Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA FEDERAL/PR - ARQUIVADO
16/08/2021 18:53 - 32. Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO
16/08/2021 18:53 - 31. Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARQUIMEDES DANILO DE PAULA COSTA - ARQUIVADO
10/08/2021 01:04 - 30. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
31/07/2021 23:59 - 29. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/07/2021 19:19 - 28. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
21/07/2021 19:19 - 27. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/07/2021 12:26 - 26. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 26/07/2021 23:59:59
21/07/2021 12:26 - 25. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - ARQUIMEDES DANILO DE PAULA COSTA) Prazo: 5 dias Data final: 09/08/2021 23:59:59
21/07/2021 01:01 - 24. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/07/2021 23:59 - 23. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/07/2021 18:49 - 22. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014856-80.2020.4.04.7000/PR, 5002795-71.2017.4.04.7008/PR - ref. ao(s) evento(s): 21
08/07/2021 18:46 - 21. Juntado(a)
06/07/2021 17:10 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
06/07/2021 17:09 - 19. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/07/2021 16:06 - 18. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014856-80.2020.4.04.7000/PR, 5002795-71.2017.4.04.7008/PR - ref. ao(s) evento(s): 12
06/07/2021 11:47 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
06/07/2021 11:47 - 16. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/07/2021 19:15 - 15. Expedida/certificada a intimação eletrônica (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 20/07/2021 23:59:59
05/07/2021 19:15 - 14. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 12/07/2021 23:59:59
05/07/2021 19:15 - 13. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - ARQUIMEDES DANILO DE PAULA COSTA) Prazo: 5 dias Data final: 12/07/2021 23:59:59
05/07/2021 19:15 - 12. Deferido o pedido - DESPACHO/DECISÃO1
30/06/2021 13:00 - 11. Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 01:04 - 10. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
28/06/2021 16:31 - 9. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - PARECER
21/06/2021 23:59 - 8. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
11/06/2021 21:20 - 7. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 28/06/2021 23:59:59
11/06/2021 21:20 - 6. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 28/06/2021 23:59:59
11/06/2021 21:20 - 5. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - ARQUIMEDES DANILO DE PAULA COSTA) Prazo: 5 dias Data final: 28/06/2021 23:59:59
11/06/2021 21:20 - 4. Determinada a intimação - DESPACHO/DECISÃO1
01/06/2021 17:31 - 3. Conclusos para decisão/despacho
01/06/2021 17:30 - 2. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ - EXCLUÍDA
01/06/2021 16:29 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB14F) - Número: 50148568020204047000/PR