Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5033658-82.2017.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 29/06/2017 14:01:45
Tutela: Indeferida
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
2. Quadrilha ou Bando (art. 288), Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL
3. Concussão, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
4. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
5. Advocacia administrativa, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
6. Prevaricação, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
7. Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios (art. 272), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
8. Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida (art. 274), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
9. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
10. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL
11. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: TARCISIO ALMEIDA DE FREITAS
IMPETRADO: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: Rogério Nicolau (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do MPF)
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07/11/2017 02:11 - 27. Baixa Definitiva
07/11/2017 02:11 - 26. Trânsito em Julgado
07/11/2017 01:05 - 25. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19