Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaINCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5033614-78.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50400485420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/08/2018 11:29:51
Tutela: Não Requerida
Juiz: GABRIELA HARDT
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 13ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal Especializada
Assuntos:
1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
REQUERENTE: VIDRACARIA MILANI LTDA - ME
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: CLEVERSON LEANDRO ORTEGA (Advogado do REQUERENTE)
Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERIDO)
Nº 50400485420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50361691920184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50224651220234047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50591692920204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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27/11/2018 15:38 - 25. Baixa Definitiva
27/11/2018 15:38 - 24. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5040111-45.2017.4.04.7000/PR
19/11/2018 09:03 - 23. Juntada de Petição - PETIÇÃO
09/11/2018 16:42 - 22. Expedição de ofício
05/11/2018 18:30 - 21. Despacho/Decisão - Final em Incidente Deferido - DESPACHO/DECISÃO1
03/10/2018 13:01 - 20. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/10/2018 19:39 - 19. Juntada de Petição - PETIÇÃO
02/10/2018 19:39 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
27/09/2018 13:07 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 15/10/2018 23:59:59
27/09/2018 13:05 - 16. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
12/09/2018 13:58 - 15. Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
11/09/2018 01:03 - 14. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
01/09/2018 23:59 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
22/08/2018 17:40 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - VIDRACARIA MILANI LTDA - ME) Prazo: 5 dias Data final: 10/09/2018 23:59:59
22/08/2018 17:12 - 11. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
22/08/2018 13:46 - 10. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/08/2018 13:46 - 9. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
22/08/2018 12:22 - 8. Juntada de Petição - PETIÇÃO
22/08/2018 12:17 - 7. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
22/08/2018 12:17 - 6. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
13/08/2018 12:55 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - VIDRACARIA MILANI LTDA - ME) Prazo: 5 dias Data final: 27/08/2018 23:59:59
13/08/2018 12:55 - 4. Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
10/08/2018 17:56 - 3. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
10/08/2018 12:51 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/08/2018 11:29 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB13S) - Número: 50400485420164047000