Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Criminal Nº 5033382-03.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50333820320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 01/12/2017 12:14:56
Gabinete Atual: Vice-Presidência - JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Gabinete Relator Originário: GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) - 7ª Turma
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
APELANTE: ANEILDA JOSEFA DE JESUS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (Procurador do APELANTE)
Nome: JOÃO CARLOS DE CARVALHO ROCHA (Procurador do APELADO)
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Nº 50604549620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
09/05/2019 10:00 - 46. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0128283-3 EM 09/05/2019
08/05/2019 16:13 - 45. Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
08/05/2019 15:15 - 44. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO