AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5033162-97.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/07/2020 18:28:55
Tutela: Requerida
Juiz: FLAVIO ANTONIO DA CRUZ
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 11ª VF de Curitiba

Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 30000000.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Cível/Ambiental
Assuntos:
   1. Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL
   2. Oferta e Publicidade, DIREITO DO CONSUMIDOR

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   AUTOR: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE COMUNIDADES HUMANIZAR-IDESC

   RÉU: ALTACOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA

   INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)

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   Nome: EDINALDO FRANCISCO DE SOUSA (Advogado do AUTOR)
   Nome: LEANDRO TELLES (Advogado do RÉU)
   Nome: CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI (Procurador do MPF)

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   Nº 50423818520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   06/09/2022 15:21 - 189. Juntada de Petição - PETIÇÃO - PETIÇÃO INTERCORRENTE1
   02/09/2022 16:05 - 188. Juntada de Petição - PETIÇÃO - PETIÇÃO1 - ATO NORMATIVO2
   22/06/2022 01:06 - 187. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
   30/05/2022 21:00 - 186. Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24 (INTERESSADO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS) Prazo: 15 dias Data final: 21/06/2022 23:59:59 - AVISO DE RECEBIMENTO - AR1
   06/04/2022 11:26 - 185. Conclusos para decisão/despacho
   06/04/2022 08:49 - 184. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182 - PETIÇÃO - PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
   24/03/2022 23:59 - 183. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
   14/03/2022 12:43 - 182. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 11/05/2022 23:59:59
   14/03/2022 12:43 - 181. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1
   14/09/2021 20:01 - 180. Juntada de Petição - VIA VAREJO S/A (SP129611 - SILVIA ZEIGLER) - PROCURAÇÃO - PETIÇÃO1 - PROCURAÇÃO2 - SUBSTABELECIMENTO3 - SUBSTABELECIMENTO4
   30/06/2021 14:20 - 179. Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50423818520204040000/TRF
   14/06/2021 15:36 - 178. Conclusos para decisão/despacho
   04/06/2021 12:08 - 177. Despacho - CERTIDÃO1
   19/05/2021 19:56 - 176. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50423818520204040000/TRF
   17/03/2021 23:31 - 175. Juntada de Petição - PETIÇÃO - PETIÇÃO1 - TABELA2 - TABELA3
   17/03/2021 11:06 - 174. Juntada de Petição - PETIÇÃO - TABELA1 - TABELA2
   15/03/2021 13:42 - 173. Juntada de Petição - PETIÇÃO - MANIFESTAÇÃO1
   15/03/2021 09:13 - 172. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50423818520204040000/TRF
   12/03/2021 21:49 - 171. Juntada de Petição - RÉPLICA - RÉPLICA1 - OUTROS2 - OUTROS3 - OUTROS4 - OUTROS5 - OUTROS6 - OUTROS7
   12/03/2021 20:06 - 170. Juntada de Petição - RÉPLICA - RÉPLICA1 - OUTROS2
   12/03/2021 20:02 - 169. Juntada de Petição - RÉPLICA - RÉPLICA1
   12/03/2021 19:58 - 168. Juntada de Petição - RÉPLICA - RÉPLICA1 - OUTROS2 - OUTROS3 - OUTROS4 - OUTROS5
   12/03/2021 19:37 - 167. Juntada de Petição - RÉPLICA - RÉPLICA1 - OUTROS2 - OUTROS3
   12/03/2021 19:31 - 166. Juntada de Petição - RÉPLICA - RÉPLICA1
   12/03/2021 19:27 - 165. Juntada de Petição - RÉPLICA - OUTROS1 - OUTROS2 - OUTROS3 - OUTROS4 - RÉPLICA5
   12/03/2021 19:16 - 164. Juntada de Petição - RÉPLICA - RÉPLICA1 - OUTROS2
   12/03/2021 19:09 - 163. Juntada de Petição - RÉPLICA - RÉPLICA1
   12/03/2021 19:03 - 162. Juntada de Petição - RÉPLICA - RÉPLICA1 - OUTROS2 - OUTROS3
   12/03/2021 18:57 - 161. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158 - RÉPLICA - RÉPLICA1
   12/03/2021 18:57 - 160. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
   10/03/2021 16:35 - 159. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153 - PETIÇÃO - PETIÇÃO1 - ANEXO2 - ANEXO3 - ANEXO4 - ANEXO5 - ANEXO6 - ANEXO7 - ANEXO8 - ANEXO9 - ANEXO10 - ANEXO11 - ANEXO12
   08/03/2021 11:51 - 158. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE COMUNIDADES HUMANIZAR-IDESC) Prazo: 30 dias Data final: 29/04/2021 23:59:59
   07/03/2021 23:59 - 157. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
   26/02/2021 15:58 - 156. Juntada de Petição - CONTESTAÇÃO - CONTESTAÇÃO1 - CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ2 - ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL3 - ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL4 - ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL5 - ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL6 - ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL7
   26/02/2021 13:57 - 155. Juntada de Petição - CONTESTAÇÃO - CONTESTAÇÃO1 - CONTRATO SOCIAL2 - CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ3 - PORTARIA4 - DECLARAÇÃO5 - OUTROS6 - OUTROS7 - LAUDO8
   25/02/2021 17:42 - 154. Juntada de Petição - CONTESTAÇÃO - CONTESTAÇÃO1 - ANEXO2 - ANEXO3 - ANEXO4 - ANEXO5 - ANEXO6 - ANEXO7 - ANEXO8
   25/02/2021 14:42 - 153. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE COMUNIDADES HUMANIZAR-IDESC) Prazo: 10 dias Data final: 22/03/2021 23:59:59
   25/02/2021 14:42 - 152. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1
   24/02/2021 23:31 - 151. Juntada de Petição - CONTESTAÇÃO - CONTESTAÇÃO1 - ANEXO2 - ANEXO3 - ANEXO4 - ANEXO5 - ANEXO6 - ANEXO7 - ANEXO8 - ANEXO9 - ANEXO10 - ANEXO11 - ANEXO12 - ANEXO13 - ANEXO14 - ANEXO15 - ANEXO16 - ANEXO17 - ANEXO18
   24/02/2021 21:20 - 150. Juntada de Petição - CONTESTAÇÃO - CONTESTAÇÃO1 - ANEXO2 - ANEXO3 - ANEXO4 - ANEXO5 - ANEXO6 - ANEXO7 - ANEXO8 - ANEXO9 - ANEXO10 - ANEXO11 - ANEXO12 - ANEXO13 - ANEXO14 - ANEXO15 - ANEXO16 - ANEXO17 - ANEXO18 - ANEXO19 - ANEXO20 - ANEXO21 - ANEXO22 - ANEXO23 - ANEXO24 - ANEXO25 - ANEXO26 - ANEXO27 - ANEXO28
   24/02/2021 18:13 - 149. Juntada de Petição - CONTESTAÇÃO - CONTESTAÇÃO1 - ANEXO2 - ANEXO3 - ANEXO4 - ANEXO5 - ANEXO6 - ANEXO7 - ANEXO8
   24/02/2021 12:40 - 148. Juntada de Petição - CONTESTAÇÃO - CONTESTAÇÃO1 - ANEXO2 - ANEXO3 - ANEXO4 - ANEXO5 - ANEXO6 - ANEXO7 - ANEXO8 - ANEXO9 - ANEXO10 - ANEXO11 - ANEXO12 - ANEXO13 - ANEXO14 - ANEXO15 - ANEXO16 - ANEXO17 - ANEXO18 - ANEXO19 - ANEXO20 - ANEXO21 - ANEXO22 - ANEXO23 - ANEXO24 - ANEXO25 - ANEXO26 - ANEXO27 - ANEXO28 - ANEXO29
   24/02/2021 11:43 - 147. Juntada de Petição - CONTESTAÇÃO - CONTESTAÇÃO1 - COMPROVANTES2 - COMPROVANTES3 - COMPROVANTES4 - COMPROVANTES5 - COMPROVANTES6 - COMPROVANTES7 - COMPROVANTES8 - COMPROVANTES9 - COMPROVANTES10 - COMPROVANTES11 - COMPROVANTES12 - COMPROVANTES13 - COMPROVANTES14 - COMPROVANTES15 - COMPROVANTES16 - COMPROVANTES17 - COMPROVANTES18 - COMPROVANTES19 - COMPROVANTES20 - COMPROVANTES21 - COMPROVANTES22 - COMPROVANTES23 - COMPROVANTES24 - COMPROVANTES25 - COMPROVANTES26 - COMPROVANTES27 - COMPROVANTES28 - COMPROVANTES29 - COMPROVANTES30 - COMPROVANTES31 - COMPROVANTES32 - COMPROVANTES33 - COMPROVANTES34 - COMPROVANTES35 - COMPROVANTES36 - COMPROVANTES37 - COMPROVANTES38 - COMPROVANTES39 - COMPROVANTES40 - COMPROVANTES41 - COMPROVANTES42 - COMPROVANTES43 - COMPROVANTES44 - COMPROVANTES45 - COMPROVANTES46 - COMPROVANTES47 - COMPROVANTES48 - COMPROVANTES49
   24/02/2021 10:49 - 146. Juntada de Petição - CONTESTAÇÃO - CONTESTAÇÃO1 - COMPROVANTES2 - COMPROVANTES3 - COMPROVANTES4 - COMPROVANTES5
   24/02/2021 10:21 - 145. Juntada de Petição - CONTESTAÇÃO - CONTESTAÇÃO1 - ANEXO2 - ANEXO3 - ANEXO4 - ANEXO5 - ANEXO6
   23/02/2021 11:09 - 144. Juntada de Petição - CONTESTAÇÃO - CONTESTAÇÃO1 - COMPROVANTES2 - COMPROVANTES3 - COMPROVANTES4 - COMPROVANTES5 - COMPROVANTES6 - COMPROVANTES7 - COMPROVANTES8 - COMPROVANTES9 - COMPROVANTES10 - COMPROVANTES11 - COMPROVANTES12 - COMPROVANTES13 - COMPROVANTES14 - COMPROVANTES15
   22/02/2021 14:47 - 143. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50423818520204040000/TRF
   17/02/2021 20:16 - 142. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES - CONTRARRAZÕES1 - ANEXO2 - ANEXO3 - ANEXO4 - ANEXO5 - ANEXO6
   10/02/2021 01:02 - 141. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 119, 120, 121 e 122
   09/02/2021 16:21 - 140. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124 - PETIÇÃO - PETIÇÃO INTERCORRENTE1
   09/02/2021 16:10 - 139. Juntada de Petição - PETIÇÃO - PETIÇÃO1
   08/02/2021 11:54 - 138. Juntada de Petição - PETIÇÃO - PETIÇÃO1
   07/02/2021 23:59 - 137. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 119, 120, 121, 122 e 124
   05/02/2021 16:29 - 136. Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala audiências 11ª Vara Federal - 03/02/2021 16:00. Refer. Evento 89 - TERMO DE AUDIÊNCIA1
   03/02/2021 12:48 - 135. Juntada de Petição - PETIÇÃO - PETIÇÃO1 - ANEXO2
   03/02/2021 09:20 - 134. Juntada de Petição - VIA VAREJO S/A (SP185441 - ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL / MG183509 - LUCELIA CAMPONEZ DE AVILA MENEZES) - PROCURAÇÃO - PROCURAÇÃO1 - SUBSTABELECIMENTO2
   02/02/2021 17:59 - 133. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117 - PETIÇÃO - PETIÇÃO1
   02/02/2021 17:59 - 132. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
   01/02/2021 22:50 - 131. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   30/01/2021 01:04 - 130. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
   29/01/2021 12:48 - 129. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
   28/01/2021 12:04 - 128. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123 - PETIÇÃO - PETIÇÃO1 - CARTA PRECATÓRIA2
   28/01/2021 12:04 - 127. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
   28/01/2021 11:47 - 126. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
   28/01/2021 10:16 - 125. Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 1 dias Data final: 01/02/2021 23:59:59
   28/01/2021 10:16 - 124. Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE (RÉU - WORLD POST INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA) Prazo: 1 dias Data final: 09/02/2021 23:59:59
   28/01/2021 10:16 - 123. Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE (RÉU - VIA VAREJO S/A) Prazo: 1 dias Data final: 29/01/2021 23:59:59
   28/01/2021 10:16 - 122. Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE (RÉU - SUPRICORP SUPRIMENTOS LTDA) Prazo: 1 dias Data final: 09/02/2021 23:59:59
   28/01/2021 10:16 - 121. Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE (RÉU - STRAWPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) Prazo: 1 dias Data final: 09/02/2021 23:59:59
   28/01/2021 10:16 - 120. Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE (RÉU - RES BRASIL LTDA) Prazo: 1 dias Data final: 09/02/2021 23:59:59
   28/01/2021 10:16 - 119. Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE (RÉU - PLASLIX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA) Prazo: 1 dias Data final: 09/02/2021 23:59:59
   28/01/2021 10:16 - 118. Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE (RÉU - LOJAS AMERICANAS S.A.) Prazo: 1 dias Data final: 29/01/2021 23:59:59
   28/01/2021 10:16 - 117. Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE (AUTOR - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE COMUNIDADES HUMANIZAR-IDESC) Prazo: 1 dias Data final: 03/02/2021 23:59:59
   28/01/2021 10:16 - 116. Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE (RÉU - ECO VENTURES BIO PLASTICS IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA) Prazo: 1 dias Data final: 09/02/2021 23:59:59
   28/01/2021 10:16 - 115. Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE (RÉU - COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS) Prazo: 1 dias Data final: 09/02/2021 23:59:59
   28/01/2021 10:16 - 114. Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE (RÉU - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Prazo: 1 dias Data final: 09/02/2021 23:59:59
   28/01/2021 10:16 - 113. Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE (RÉU - ALTACOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA) Prazo: 1 dias Data final: 09/02/2021 23:59:59
   28/01/2021 10:16 - 112. Juntada de certidão - CERTIDÃO1
   22/01/2021 10:26 - 111. Juntada de Petição - PETIÇÃO - TERMO DE RENÚNCIA1
   03/12/2020 18:07 - 110. Conclusos para decisão/despacho
   03/12/2020 17:54 - 109. Juntada de Petição - PETIÇÃO - PETIÇÃO1
   03/12/2020 17:17 - 108. Juntada de Petição - PETIÇÃO - MANIFESTAÇÃO1
   01/12/2020 12:22 - 107. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50423818520204040000/TRF
   01/12/2020 01:05 - 106. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 65, 67, 70, 76, 77, 78, 81, 84 e 86
   30/11/2020 00:01 - 105. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/11/2020 23:59 - 104. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 65, 67, 70, 76, 77, 78, 81, 84, 86 e 87
   25/11/2020 18:44 - 103. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 - PETIÇÃO - PETIÇÃO1
   25/11/2020 18:44 - 102. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
   21/11/2020 01:02 - 101. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
   20/11/2020 01:02 - 100. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 68, 69, 75, 80, 82 e 83
   19/11/2020 17:44 - 99. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
   19/11/2020 01:03 - 98. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
   18/11/2020 16:26 - 97. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
   18/11/2020 16:05 - 96. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
   18/11/2020 11:31 - 95. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
   18/11/2020 10:21 - 94. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
   18/11/2020 10:14 - 93. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
   18/11/2020 06:57 - 92. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
   18/11/2020 06:51 - 91. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
   17/11/2020 22:49 - 90. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO