Habeas Corpus Nº 5032926-28.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50344530620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/07/2022 11:35:48
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   4. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nº 50111441920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50595050420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50672466120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50528484120214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   26/07/2022 14:09 - 5. Baixa Definitiva
   26/07/2022 14:09 - 4. Deferido o pedido
   26/07/2022 14:04 - 3. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1