Habeas Corpus Nº 5032908-07.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50344530620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/07/2022 10:57:19
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   4. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: HEBER LIRA DA SILVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)

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   Nº 50586231320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50586335720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50591007020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50607952520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50608662720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50654865320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50026446120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50111441920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50595050420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50672466120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50528484120214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   17/03/2023 16:53 - 10. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   03/08/2022 16:57 - 9. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   03/08/2022 16:56 - 8. Juntada de Petição - PARECER
   03/08/2022 16:56 - 7. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
   27/07/2022 15:37 - 6. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 05/08/2022 23:59:59
   27/07/2022 15:03 - 5. Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50344530620184047000/PR referente ao evento 856
   26/07/2022 14:24 - 4. Expedida/certificada a comunicação eletrônica
   26/07/2022 14:13 - 3. Determinada Requisição de Informações
   26/07/2022 14:04 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   22/07/2022 10:57 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 819, 814, 770 do processo originário.Número: 50411682520224047000/TRF4