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Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO | CONCILIAR | PUSH

Habeas Corpus Nº 5032908-07.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50344530620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/07/2022 10:57:19
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   4. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL

   PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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Nome: HEBER LIRA DA SILVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)

   Nº 50344530620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   11/04/2023 16:03 - 20. Baixa Definitiva
   11/04/2023 16:03 - 19. Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023
   11/04/2023 15:50 - 18. Juntada de Petição - PETIÇÃO

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