Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5032883-33.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50095890520174047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 27/08/2018 20:32:10
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
   1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar), Tempo de serviço, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   3. Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano, Tempo de serviço, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   4. Concessão, Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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   SUSCITANTE: EVA TERESINHA DAL PISOL

   INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   AMICUS CURIAE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

   AMICUS CURIAE: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

   AMICUS CURIAE: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL

   AMICUS CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)

   AMICUS CURIAE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA

   AMICUS CURIAE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ

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   Nome: WILLIAM SCHMITT WERLE (Advogado do SUSCITANTE)
   Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: PAULO GILBERTO COGO LEIVAS (Procurador do MPF)
   Nome: DANIEL MOURGUES COGOY (Procurador do AMICUS CURIAE)
   Nome: FERNANDA DA SILVA DUTRA (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GANDON (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: CYNTHIA DA ROSA MELIM (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: Paloma Chouciño de Soto (Procurador do AMICUS CURIAE)
   Nome: Ricardo Miner Navarro (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: KLYSMANN NASCIMENTO DOS SANTOS (Advogado do AMICUS CURIAE)

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   Nº 50095890520174047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50271508120214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)

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   23/05/2023 18:43 - 191. Transitado em Julgado - Data: 15/05/2023
   18/05/2023 14:37 - 190. Devolvidos os autos - SREC -> SE3
   17/05/2023 18:51 - 189. Recebidos os autos do STJ