Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Agravo de Instrumento Nº 5032589-78.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50511706420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 24/08/2018 15:52:45
Tutela: Deferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 12ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Litisconsórcio, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   AGRAVADO: PAULO ROBERTO COSTA

   INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: CASSIO QUIRINO NORBERTO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: GUSTAVO DUPIN MELO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI (Procurador do MPF)



   Nº 50511706420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50324408220184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50026063420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50347765920184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50364576420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50365009820184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50539014220204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50199741320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50317552720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50172540520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50343197620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50165177020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50113962720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50111191120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50476356420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50484924220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50067171820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   16/08/2022 01:01 - 252. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 228, 229, 230, 231, 232, 234, 235 e 236
   15/08/2022 20:31 - 251. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227 - PETIÇÃO
   15/08/2022 18:49 - 250. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   15/08/2022 15:26 - 249. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237 - PETIÇÃO
   12/08/2022 14:39 - 248. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233 - PETIÇÃO
   11/08/2022 17:12 - 247. Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB43 para GAB121) - Motivo: Res. nº 208/2022
   05/08/2022 23:59 - 246. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236 e 237
   02/08/2022 01:02 - 245. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 219
   28/07/2022 23:59 - 244. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 219
   27/07/2022 14:43 - 243. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239 - PETIÇÃO
   27/07/2022 14:43 - 242. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
   26/07/2022 15:58 - 241. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238 - PARECER
   26/07/2022 15:58 - 240. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
   26/07/2022 14:06 - 239. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 10/08/2022 23:59:59
   26/07/2022 14:06 - 238. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 09/08/2022 23:59:59
   26/07/2022 14:06 - 237. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - WORLEYPARSONS ENGENHARIA S.A.) Prazo: 5 dias Data final: 15/08/2022 23:59:59
   26/07/2022 14:06 - 236. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - SANKO SIDER COM.IMP.EXP.PROD.SID.LTDA) Prazo: 5 dias Data final: 15/08/2022 23:59:59
   26/07/2022 14:06 - 235. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - SANKO SERVICOS DE PESQUISA E MAPEAMENTO LTDA) Prazo: 5 dias Data final: 15/08/2022 23:59:59
   26/07/2022 14:06 - 234. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - RENATO DE SOUZA DUQUE) Prazo: 5 dias Data final: 15/08/2022 23:59:59
   26/07/2022 14:06 - 233. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - PROMON ENGENHARIA LTDA) Prazo: 5 dias Data final: 15/08/2022 23:59:59
   26/07/2022 14:06 - 232. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - PEDRO JOSE BARUSCO FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 15/08/2022 23:59:59
   26/07/2022 14:06 - 231. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - PAULO ROBERTO COSTA) Prazo: 5 dias Data final: 15/08/2022 23:59:59
   26/07/2022 14:06 - 230. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A) Prazo: 5 dias Data final: 15/08/2022 23:59:59
   26/07/2022 14:06 - 229. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - MARCIO ANDRADE BONILHO) Prazo: 5 dias Data final: 15/08/2022 23:59:59
   26/07/2022 14:06 - 228. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - JOAO RICARDO AULER) Prazo: 5 dias Data final: 15/08/2022 23:59:59
   26/07/2022 14:06 - 227. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - EDUARDO HERMELINO LEITE) Prazo: 5 dias Data final: 15/08/2022 23:59:59
   26/07/2022 14:06 - 226. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - DALTON DOS SANTOS AVANCINI) Prazo: 5 dias Data final: 15/08/2022 23:59:59
   26/07/2022 14:06 - 225. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A) Prazo: 5 dias Data final: 15/08/2022 23:59:59
   26/07/2022 14:06 - 224. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - CAMARGO CORREA S/A) Prazo: 5 dias Data final: 15/08/2022 23:59:59
   26/07/2022 13:30 - 223. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4
   26/07/2022 13:30 - 222. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   25/07/2022 16:24 - 221. Retirado de pauta
   22/07/2022 14:15 - 220. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   18/07/2022 14:25 - 219. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - JOAO RICARDO AULER) Prazo: 2 dias Data final: 01/08/2022 23:59:59
   18/07/2022 14:25 - 218. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - DALTON DOS SANTOS AVANCINI) Prazo: 2 dias Data final: 01/08/2022 23:59:59
   18/07/2022 14:25 - 217. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A) Prazo: 2 dias Data final: 01/08/2022 23:59:59
   18/07/2022 14:25 - 216. Indeferido o pedido - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   18/07/2022 12:45 - 215. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   15/07/2022 02:00 - 214. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022
Período da sessão: 26/07/2022 00:00 a 03/08/2022 16:00
   14/07/2022 14:31 - 213. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   14/07/2022 14:31 - 212. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 03/08/2022 16:00
Sequencial: 166
   05/04/2022 15:38 - 211. Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41
   05/04/2022 01:01 - 210. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 196, 197 e 198
   04/04/2022 18:17 - 209. Juntada de Petição - RESPOSTA
   04/04/2022 16:14 - 208. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195 - CONTRARRAZÕES
   27/03/2022 23:59 - 207. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 195, 196, 197 e 198
   24/03/2022 10:14 - 206. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200 - PETIÇÃO
   24/03/2022 10:14 - 205. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
   18/03/2022 01:16 - 204. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   18/03/2022 01:16 - 203. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
   17/03/2022 17:25 - 202. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/03/2022 17:25 - 201. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
   17/03/2022 15:45 - 200. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 07/04/2022 23:59:59
   17/03/2022 15:45 - 199. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 31/03/2022 23:59:59
   17/03/2022 15:45 - 198. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVADO - WORLEYPARSONS ENGENHARIA S.A.) Prazo: 5 dias Data final: 04/04/2022 23:59:59
   17/03/2022 15:45 - 197. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVADO - SANKO SIDER COM.IMP.EXP.PROD.SID.LTDA) Prazo: 5 dias Data final: 04/04/2022 23:59:59
   17/03/2022 15:45 - 196. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVADO - SANKO SERVICOS DE PESQUISA E MAPEAMENTO LTDA) Prazo: 5 dias Data final: 04/04/2022 23:59:59
   17/03/2022 15:45 - 195. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVADO - PROMON ENGENHARIA LTDA) Prazo: 5 dias Data final: 04/04/2022 23:59:59
   17/03/2022 15:45 - 194. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVADO - PEDRO JOSE BARUSCO FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 25/03/2022 23:59:59
   17/03/2022 15:45 - 193. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVADO - PAULO ROBERTO COSTA) Prazo: 5 dias Data final: 04/04/2022 23:59:59
   17/03/2022 15:45 - 192. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVADO - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A) Prazo: 5 dias Data final: 04/04/2022 23:59:59
   17/03/2022 15:45 - 191. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVADO - MARCIO ANDRADE BONILHO) Prazo: 5 dias Data final: 04/04/2022 23:59:59
   17/03/2022 15:45 - 190. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVADO - JOAO RICARDO AULER) Prazo: 5 dias Data final: 04/04/2022 23:59:59
   17/03/2022 15:45 - 189. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVADO - DALTON DOS SANTOS AVANCINI) Prazo: 5 dias Data final: 04/04/2022 23:59:59
   17/03/2022 15:45 - 188. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVADO - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A) Prazo: 5 dias Data final: 04/04/2022 23:59:59
   17/03/2022 15:45 - 187. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVADO - CAMARGO CORREA S/A) Prazo: 5 dias Data final: 04/04/2022 23:59:59
   15/03/2022 13:52 - 186. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169 - PETIÇÃO
   03/03/2022 01:01 - 185. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 157, 158, 159, 160, 163, 164, 165 e 166
   26/02/2022 01:01 - 184. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
   14/02/2022 18:05 - 183. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   14/02/2022 14:16 - 182. Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 181 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
   11/02/2022 18:25 - 181. Juntada de Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   11/02/2022 15:05 - 180. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   07/02/2022 15:49 - 179. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP173878 - CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB para DF013890 - FLAVIO CASCAES DE BARROS BARRETO, SP439892 - MATEUS TORRES PENEDO NAVES, SP389738 - PEDRO PEREIRA DE MORAIS PACHECO)
   07/02/2022 15:49 - 178. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP173878 - CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB para DF013890 - FLAVIO CASCAES DE BARROS BARRETO, SP439892 - MATEUS TORRES PENEDO NAVES, SP389738 - PEDRO PEREIRA DE MORAIS PACHECO)
   07/02/2022 15:49 - 177. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP173878 - CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB para DF013890 - FLAVIO CASCAES DE BARROS BARRETO, SP439892 - MATEUS TORRES PENEDO NAVES, SP389738 - PEDRO PEREIRA DE MORAIS PACHECO)
   05/02/2022 23:59 - 176. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 163, 164, 165, 166 e 169
   04/02/2022 18:43 - 175. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
   04/02/2022 12:32 - 174. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
   27/01/2022 17:46 - 173. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/01/2022 17:46 - 172. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
   27/01/2022 09:45 - 171. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/01/2022 09:45 - 170. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
   26/01/2022 19:19 - 169. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 23/03/2022 23:59:59
   26/01/2022 19:19 - 168. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 25/02/2022 23:59:59
   26/01/2022 19:19 - 167. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 15/03/2022 23:59:59
   26/01/2022 19:19 - 166. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - WORLEYPARSONS ENGENHARIA S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 02/03/2022 23:59:59
   26/01/2022 19:19 - 165. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - SANKO SIDER COM.IMP.EXP.PROD.SID.LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 02/03/2022 23:59:59
   26/01/2022 19:19 - 164. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - SANKO SERVICOS DE PESQUISA E MAPEAMENTO LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 02/03/2022 23:59:59
   26/01/2022 19:19 - 163. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - RENATO DE SOUZA DUQUE) Prazo: 15 dias Data final: 02/03/2022 23:59:59
   26/01/2022 19:19 - 162. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - PROMON ENGENHARIA LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 25/02/2022 23:59:59
   26/01/2022 19:19 - 161. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - PEDRO JOSE BARUSCO FILHO) Prazo: 15 dias Data final: 18/02/2022 23:59:59
   26/01/2022 19:19 - 160. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - PAULO ROBERTO COSTA) Prazo: 15 dias Data final: 02/03/2022 23:59:59
   26/01/2022 19:19 - 159. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A) Prazo: 15 dias Data final: 02/03/2022 23:59:59
   26/01/2022 19:19 - 158. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - MARCIO ANDRADE BONILHO) Prazo: 15 dias Data final: 02/03/2022 23:59:59
   26/01/2022 19:19 - 157. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - JOAO RICARDO AULER) Prazo: 15 dias Data final: 02/03/2022 23:59:59
   26/01/2022 19:19 - 156. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - EDUARDO HERMELINO LEITE) Prazo: 15 dias Data final: 02/03/2022 23:59:59
   26/01/2022 19:19 - 155. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - DALTON DOS SANTOS AVANCINI) Prazo: 15 dias Data final: 02/03/2022 23:59:59
   26/01/2022 19:19 - 154. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A) Prazo: 15 dias Data final: 02/03/2022 23:59:59
   26/01/2022 19:19 - 153. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - CAMARGO CORREA S/A) Prazo: 15 dias Data final: 02/03/2022 23:59:59


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