Habeas Corpus Nº 5032519-27.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50465129420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 29/07/2019 18:15:27
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Progressão de Regime, Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)

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   Nº 50465129420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   31/07/2019 11:59 - 10. Baixa Definitiva
   30/07/2019 19:26 - 9. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   30/07/2019 19:26 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7