Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaINCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5032512-79.2022.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50149278220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/05/2022 17:25:25
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
REQUERENTE: JOÃO CESAR OTTONI BARBOSA
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/PR
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Nome: CLEBER COSTA GONCALVES DOS SANTOS (Advogado do REQUERENTE)
Nome: ADRIANO BARROS FERNANDES (Procurador do REQUERIDO)
Nome: EDGAR COLATUSSO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: MOZART PERSON FUCHS (Procurador do INTERESSADO)
Nome: JOEL MOREIRA CICCOTTI (Procurador do INTERESSADO)
Nome: JONATHAN TREVISAN JUNIOR (Procurador do INTERESSADO)
Nome: GILBERTO NATAL MOLENA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: PAULO MAURICIO DE MELLO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: ROSICLEYA BARON DE ALBUQUERQUE BARRADAS (Procurador do INTERESSADO)
Nome: MARCO BERZOINI SMITH (Procurador do INTERESSADO)
Nome: WALDIMIRO VIEIRA JUNIOR (Procurador do INTERESSADO)
Nome: VALCLEY RUBENS VENDRAMIN (Procurador do INTERESSADO)
Nome: ROBERTO MELLO MILANEZE (Procurador do INTERESSADO)
Nome: FLÁVIA TORRES SANTOS (Procurador do INTERESSADO)
Nome: SERGIO EDUARDO BUSATO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: RICARDO HIROSHI ISHIDA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: RUBENS LOPES DA SILVA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: CEZAR LUIZ BUSTO DE SOUZA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: IVAN ZIOLKOWSKI (Procurador do INTERESSADO)
Nome: CHRISTIAN ROBERT WURSTER (Procurador do INTERESSADO)
Nome: GILSON MICOSKI LUZ (Procurador do INTERESSADO)
Nome: EVERTON DE OLIVEIRA MANSO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: LUCIANO FLORES DE LIMA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: EDUARDO VERZA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: SÉRGIO LUÍS STINGLIN DE OLIVEIRA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: HUGO LEONARDO LUIZ FRANCISCO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: CARLOS JUNIOR SOVINSKI (Procurador do INTERESSADO)
Nome: CARLOS HENRIQUE MORAES PANZA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: GRAZIELLA SANTOS GODOI (Procurador do INTERESSADO)
Nome: MARCELO BARTH KUNKEL (Procurador do INTERESSADO)
Nome: JULIANO GARCIA SANTOS (Procurador do INTERESSADO)
Nome: MARCELO RICARDO KERSCHER (Procurador do INTERESSADO)
Nome: THIAGO SASS ESCORSIN (Procurador do INTERESSADO)
Nome: WENCESLAU BRAZ SILVA CHAVES (Procurador do INTERESSADO)
Nome: BRUNA LUCHINI MARTINS (Procurador do INTERESSADO)
Nº 50149278220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50662101320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50154381220224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50022540320234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50033878020234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50456164120224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50056447820234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50059972120234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50060007320234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50083417220234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50083434220234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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01/09/2022 19:29 - 25. Baixa Definitiva
01/09/2022 19:29 - 24. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014927-82.2020.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 23
01/09/2022 19:28 - 23. Juntado(a)
01/09/2022 18:48 - 22. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002795-71.2017.4.04.7008/PR - ref. ao(s) evento(s): 12
30/08/2022 01:05 - 21. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/08/2022 14:46 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
20/08/2022 23:59 - 19. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
12/08/2022 11:40 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
12/08/2022 11:40 - 17. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/08/2022 18:32 - 16. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014927-82.2020.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 12
10/08/2022 17:40 - 15. Expedida/certificada a intimação eletrônica (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 29/08/2022 23:59:59
10/08/2022 17:40 - 14. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 19/08/2022 23:59:59
10/08/2022 17:40 - 13. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - JOÃO CESAR OTTONI BARBOSA) Prazo: 5 dias Data final: 29/08/2022 23:59:59
10/08/2022 17:40 - 12. Decisão final em incidente deferido - DESPACHO/DECISÃO1
28/07/2022 13:41 - 11. Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 12:19 - 10. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - PARECER
28/07/2022 12:19 - 9. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/07/2022 14:18 - 8. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 02/08/2022 23:59:59
21/07/2022 13:59 - 7. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - APRECIAÇÃO JUDICIAL
15/07/2022 23:59 - 6. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/07/2022 18:18 - 5. Expedida/certificada a intimação eletrônica (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 22/07/2022 23:59:59
05/07/2022 18:18 - 4. Determinada a intimação - DESPACHO/DECISÃO1
26/05/2022 18:16 - 3. Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 18:10 - 2. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ - EXCLUÍDA
26/05/2022 17:25 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB14F) - Número: 50149278220204047000/PR