Habeas Corpus Nº 5032500-21.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50465129420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 29/07/2019 17:35:56
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)

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   Nº 50465129420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   31/07/2019 12:00 - 9. Baixa Definitiva
   31/07/2019 11:39 - 8. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   31/07/2019 11:39 - 7. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
   30/07/2019 17:27 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 05/08/2019 23:59:59
   30/07/2019 17:27 - 5. Juntada de certidão
   29/07/2019 19:43 - 4. Despacho/Decisão - Terminativa - Não conhecimento
   29/07/2019 19:40 - 3. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   29/07/2019 17:59 - 2. Juntado(a)
   29/07/2019 17:35 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50324794520194040000