Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5032201-73.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50391636920184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 04/08/2021 12:00:08
Tutela: Indeferida
Relator: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: DEONILSON ROLDO

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Roberto Brzezinski Neto (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL (Procurador do MPF)



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   Nº 50238633320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50453133220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50124098520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50406097320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50182965520184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50582775720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50583298720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50037462120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   19/10/2021 03:00 - 29. Baixa Definitiva
   19/10/2021 03:00 - 28. Transitado em Julgado
   19/10/2021 01:01 - 27. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
   09/10/2021 23:59 - 26. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
   29/09/2021 19:17 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/09/2021 19:17 - 24. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
   29/09/2021 16:02 - 23. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 14/10/2021 23:59:59
   29/09/2021 16:02 - 22. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - DEONILSON ROLDO) Prazo: 5 dias Data final: 18/10/2021 23:59:59
   29/09/2021 16:01 - 21. Juntada de certidão
   29/09/2021 15:24 - 20. Remetidos os Autos com acórdão - GAB71 -> ST7 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   29/09/2021 13:09 - 19. Concedido o Habeas Corpus - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   24/09/2021 20:58 - 18. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   07/09/2021 01:02 - 17. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
   28/08/2021 23:59 - 16. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
   27/08/2021 19:01 - 15. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST7 -> GAB71
   27/08/2021 18:44 - 14. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - PARECER
   27/08/2021 18:44 - 13. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
   23/08/2021 13:06 - 12. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 31/08/2021 23:59:59
   23/08/2021 12:54 - 11. Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50037462120194047000/PR referente ao evento 118
   18/08/2021 16:50 - 10. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - DEONILSON ROLDO) Prazo: 5 dias Data final: 06/09/2021 23:59:59
   18/08/2021 16:50 - 9. Não Concedida a Medida Liminar
   18/08/2021 16:46 - 8. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB71 -> ST7 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   09/08/2021 11:56 - 7. Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB72 para GAB71) - processo: 50391636920184047000
   09/08/2021 11:55 - 6. Despacho
   07/08/2021 18:28 - 5. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB71 -> ST7 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   05/08/2021 16:02 - 4. Remetidos os Autos - ST7 -> GAB71
   05/08/2021 16:02 - 3. Despacho
   05/08/2021 13:40 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB72 -> ST7 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   04/08/2021 12:00 - 1. Distribuído por prevenção (GAB72) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 656 do processo originário.Número: 50320986620214040000/TRF4


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