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Agravo de Instrumento Nº 5032128-14.2015.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50280338720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/08/2015 20:24:58
Tutela: Indeferida
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Indisponibilidade de Bens, Prefeito, Agentes Políticos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Competência, Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: GALVAO ENGENHARIA S/A

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: DANILO KNIJNIK (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LEONARDO VESOLOSKI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: THAMEA DANELON VALIENGO (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50280338720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50321272920154040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50205947320154040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50222874420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50376402720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50376385720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50232765020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50224684520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50224164920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50223888120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50222199420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50221636120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50221332620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50200763520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50165177020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50066947220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   29/03/2023 18:36 - 80. Baixa Definitiva
   23/03/2023 23:39 - 79. Recebidos os autos do STJ
   10/02/2017 10:01 - 78. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0025554-2 EM 08/02/2017
   08/02/2017 16:45 - 77. Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial
   01/02/2017 01:18 - 76. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
   25/12/2016 23:59 - 75. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71
   16/12/2016 14:58 - 74. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/12/2016 14:58 - 73. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
   15/12/2016 10:01 - 72. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 06/02/2017 23:59:59
   15/12/2016 10:00 - 71. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - GALVAO PARTICIPACOES S.A.) Prazo: 5 dias Data final: 31/01/2017 23:59:59
   15/12/2016 10:00 - 70. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - GALVAO ENGENHARIA S/A) Prazo: 5 dias Data final: 31/01/2017 23:59:59
   12/12/2016 16:34 - 69. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   12/12/2016 16:29 - 68. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   07/12/2016 18:46 - 67. Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE
   07/12/2016 12:36 - 66. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   19/11/2016 23:59 - 65. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
   09/11/2016 11:26 - 64. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 08/02/2017 23:59:59
   09/11/2016 01:09 - 63. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
   08/11/2016 17:09 - 62. Juntada de Petição - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
   08/11/2016 17:08 - 61. Juntada de Petição - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO
   25/10/2016 19:44 - 60. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 25/10/2016 até 25/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 1123/2016.
   10/10/2016 23:59 - 59. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55
   04/10/2016 22:10 - 58. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/10/2016 22:10 - 57. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
   30/09/2016 10:09 - 56. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 20/10/2016 23:59:59
   30/09/2016 10:09 - 55. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - GALVAO PARTICIPACOES S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 08/11/2016 23:59:59
   30/09/2016 10:09 - 54. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - GALVAO ENGENHARIA S/A) Prazo: 15 dias Data final: 08/11/2016 23:59:59
   27/09/2016 18:00 - 53. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   27/09/2016 17:36 - 52. Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1Abrir documento
   27/09/2016 17:36 - 51. Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   26/09/2016 18:23 - 50. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   26/09/2016 12:59 - 49. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   12/08/2016 23:59 - 48. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
   02/08/2016 17:47 - 47. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 28/09/2016 23:59:59
   02/08/2016 17:43 - 46. Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões
   02/08/2016 17:41 - 45. Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões
   28/07/2016 12:30 - 44. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
   27/07/2016 18:02 - 43. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   26/07/2016 20:16 - 42. Juntada de Petição - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
   12/07/2016 16:37 - 41. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/07/2016 23:59 - 40. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
   24/06/2016 18:21 - 39. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 17/08/2016 23:59:59
   24/06/2016 18:21 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - GALVAO PARTICIPACOES S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 26/07/2016 23:59:59
   24/06/2016 18:21 - 37. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - GALVAO ENGENHARIA S/A) Prazo: 15 dias Data final: 26/07/2016 23:59:59
   24/06/2016 17:38 - 36. Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   22/06/2016 18:21 - 35. Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 22/06/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA O FIM EXCLUSI... - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   25/05/2016 17:46 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   25/05/2016 17:40 - 33. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 22/06/2016 SEQ.: 237
   02/05/2016 12:53 - 32. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   15/04/2016 23:59 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
   05/04/2016 13:57 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 02/05/2016 23:59:59
   04/04/2016 19:02 - 29. Ato Ordinatório - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   21/01/2016 18:32 - 28. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44
   21/01/2016 18:20 - 27. Juntada de Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   07/01/2016 21:10 - 26. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/12/2015 23:59 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
   04/12/2015 18:28 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 15/02/2016 23:59:59
   04/12/2015 18:27 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - GALVAO PARTICIPACOES S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 01/02/2016 23:59:59
   04/12/2015 18:27 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - GALVAO ENGENHARIA S/A) Prazo: 15 dias Data final: 01/02/2016 23:59:59
   04/12/2015 16:47 - 21. Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   01/12/2015 16:15 - 20. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   01/12/2015 10:01 - 19. Julgamento Improvido - em 01/12/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   18/11/2015 13:54 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   18/11/2015 13:45 - 17. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 01/12/2015 SEQ.: 233
   17/11/2015 00:42 - 16. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
   09/11/2015 23:59 - 15. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
   03/11/2015 18:21 - 14. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   03/11/2015 18:21 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
   30/10/2015 17:45 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - GALVAO PARTICIPACOES S.A.) Prazo: 5 dias Data final: 16/11/2015 23:59:59
   30/10/2015 17:45 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - GALVAO ENGENHARIA S/A) Prazo: 5 dias Data final: 16/11/2015 23:59:59
   30/10/2015 17:45 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 13/11/2015 23:59:59
   30/10/2015 17:45 - 9. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   21/10/2015 23:28 - 8. Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (de GAB33 para GAB44) - processo: 50205947320154040000
   21/10/2015 20:40 - 7. Remessa Interna admitindo prevenção - GAB44 -> GAB33 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   14/10/2015 18:32 - 6. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP182496 - LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES para RS058285 - LEONARDO VESOLOSKI)
   14/10/2015 18:32 - 5. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP182496 - LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES para RS058285 - LEONARDO VESOLOSKI)
   14/10/2015 18:32 - 4. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP182496 - LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES para RS034445 - DANILO KNIJNIK)
   14/10/2015 18:32 - 3. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP182496 - LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES para RS034445 - DANILO KNIJNIK)
   02/09/2015 12:59 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB33 -> GAB44 - DESPACHO1Abrir documento
   26/08/2015 20:24 - 1. Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado (GAB33) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 27 do processo originário.Número: 50321272920154040000


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