Agravo de Instrumento Nº 5032127-29.2015.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50223888120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/08/2015 19:50:16
Tutela: Indeferida
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Indisponibilidade de Bens, Prefeito, Agentes Políticos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

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   AGRAVANTE: EDUARDO DE QUEIROZ GALVÃO

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: DANILO KNIJNIK (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ANTONIA LELIA NEVES SANCHES (Procurador do AGRAVADO)

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   Nº 50223888120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50316552820154040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50205947320154040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50222874420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50376402720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50376385720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50280338720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50232765020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50224684520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50224164920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50222199420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50221636120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50221332620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50200763520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50165177020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50066947220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   12/02/2016 14:42 - 26. Baixa Definitiva
   12/02/2016 14:41 - 25. Trânsito em Julgado
   12/02/2016 00:40 - 24. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17