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Agravo de Instrumento Nº 5031945-38.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50450157920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/08/2018 17:57:34
Tutela: Parcialmente Deferida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRA

   AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   INTERESSADO: ALBERTO ELISIO VILACA GOMES

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CAMILLO GIAMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: CAMILLO GIAMUNDO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do MPF)



   Nº 50450157920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50317591520184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50317552720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50552986420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50476356420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50450910620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50450417720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50450365520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50370010920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50343197620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50317544220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50270014720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50230715020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50201638820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50172540520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50165177020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50113962720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50111191120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50066955720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   13/02/2019 02:02 - 52. Baixa Definitiva
   13/02/2019 02:02 - 51. Trânsito em Julgado
   13/02/2019 01:08 - 50. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40


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