Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaPetição (Seção) Nº 5031739-29.2015.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50302549120154040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 24/08/2015 18:52:19
Tutela: Não Requerida
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 4ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
3. Prisão Temporária, DIREITO PROCESSUAL PENAL
4. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
REQUERENTE: ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA
REQUERIDO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Nome: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (Advogado do REQUERENTE)
Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do REQUERIDO)
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Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
07/08/2017 15:09 - 50. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Mandado de Segurança (Seção) Número: 50342838720154040000/TRF
16/09/2016 14:09 - 49. Baixa Definitiva
16/09/2016 07:43 - 48. Recebimento - STJ
25/12/2015 10:00 - 47. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0326032-2 EM 24/12/2015
16/12/2015 13:29 - 46. Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
15/12/2015 00:41 - 45. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
05/12/2015 23:59 - 44. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
27/11/2015 16:08 - 43. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
27/11/2015 16:08 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
25/11/2015 08:59 - 41. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 01/12/2015 23:59:59
25/11/2015 08:59 - 40. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA) Prazo: 5 dias Data final: 14/12/2015 23:59:59
23/11/2015 13:57 - 39. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
23/11/2015 13:52 - 38. Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1
23/11/2015 13:51 - 37. Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1
20/11/2015 19:39 - 36. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
20/11/2015 18:52 - 35. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
20/11/2015 18:51 - 34. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
20/11/2015 18:51 - 33. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
18/11/2015 16:10 - 32. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
16/11/2015 15:23 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 07/12/2015 23:59:59
04/11/2015 16:20 - 30. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE4 -> SREC
03/11/2015 19:10 - 29. Juntada de Petição - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
03/11/2015 19:05 - 28. Juntada de Petição - RECURSO ESPECIAL
18/10/2015 23:59 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
09/10/2015 11:46 - 26. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
09/10/2015 11:46 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
08/10/2015 13:44 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 27/10/2015 23:59:59
08/10/2015 13:44 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (REQUERENTE - ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA) Prazo: 15 dias Data final: 03/11/2015 23:59:59
07/10/2015 18:49 - 22. Remessa Interna com Acórdão - GAB83 -> SE4 - RELATÓRIO1
- VOTO2 - ACÓRDÃO3 02/10/2015 16:06 - 21. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Mandado de Segurança (Seção) Número: 50342838720154040000/TRF
02/10/2015 16:06 - 20. Julgamento Improvido - em 01/10/2015 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DO PRIMEIRO AGRAVO REGIMENTAL PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E NÃ... - EXTRATO DE ATA1
28/09/2015 14:40 - 19. Remessa Interna - SE4 -> GAB83
28/09/2015 14:40 - 18. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1
28/09/2015 14:25 - 17. Remessa Interna para fins administrativos - GAB83 -> SE4
28/09/2015 14:25 - 16. Incluído em mesa para julgamento
18/09/2015 14:30 - 15. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Mandado de Segurança (Seção) Número: 50342838720154040000/TRF
11/09/2015 18:15 - 14. Distribuído Mandado de Segurança (Seção) Número: 50342838720154040000
04/09/2015 16:23 - 13. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
04/09/2015 16:23 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
02/09/2015 18:11 - 11. Juntada de Petição - PETIÇÃO
02/09/2015 16:52 - 10. Juntada de Petição - AGRAVO (INOMINADO, LEGAL)
02/09/2015 16:38 - 9. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
02/09/2015 16:29 - 8. Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SE4 -> GAB83
02/09/2015 15:28 - 7. Juntada de Petição - AGRAVO (INOMINADO, LEGAL)
01/09/2015 16:03 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 14/09/2015 23:59:59
01/09/2015 16:03 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA) Prazo: 5 dias Data final: 08/09/2015 23:59:59
01/09/2015 16:02 - 4. Despacho/Decisão - Terminativa - Negando seguimento
01/09/2015 15:20 - 3. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB83 -> SE4 - DECISÃO1
27/08/2015 16:32 - 2. Juntada de Petição - PETIÇÃO
24/08/2015 18:52 - 1. Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado (GAB83) - Número: 50178929120144040000