
EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5031369-31.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50224684520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/07/2017 13:16:38
Tutela: Deferida
Juiz: FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP
Órgão Julgador: Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 36466.80
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Imobiliária
Assuntos:
1. Posse, Coisas, DIREITO CIVIL
EMBARGANTE: MARIA VIEIRA DOS SANTOS
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Nome: RENATO COSTA DE MELO (Advogado do EMBARGANTE)
Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do EMBARGADO)
Nome: JULIO CARLOS MOTTA NORONHA (Procurador do EMBARGADO)
Nome: LAURA GONÇALVES TESSLER (Procurador do EMBARGADO)
Nome: ROBERSON HENRIQUE POZZOBON (Procurador do EMBARGADO)
Nome: JERUSA BURMANN VIECILI (Procurador do EMBARGADO)
Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do EMBARGADO)
Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Advogado do EMBARGADO)
Nome: DANIEL HOLZMANN COIMBRA (Procurador do EMBARGADO)
Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do INTERESSADO)
Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do INTERESSADO)
Nome: GUSTAVO DUPIN MELO (Advogado do INTERESSADO)
Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do INTERESSADO)
Nº 50224684520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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07/12/2018 16:25 - 84. Juntado(a)
15/10/2018 15:11 - 83. Baixa Definitiva
25/09/2018 16:22 - 82. Juntado(a)
14/09/2018 17:48 - 81. Expedição de ofício
14/09/2018 17:37 - 80. Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
14/09/2018 17:13 - 79. Juntada de certidão
14/09/2018 16:26 - 78. Juntado(a)
29/08/2018 18:51 - 77. Baixa Definitiva
28/08/2018 12:01 - 76. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
28/08/2018 12:01 - 75. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
27/08/2018 15:08 - 74. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
27/08/2018 15:08 - 73. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
27/08/2018 11:26 - 72. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
27/08/2018 11:26 - 71. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
27/08/2018 10:21 - 70. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
27/08/2018 10:21 - 69. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
24/08/2018 17:45 - 68. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 12/09/2018 23:59:59
24/08/2018 17:45 - 67. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 10 dias Data final: 13/09/2018 23:59:59
24/08/2018 17:45 - 66. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 12/09/2018 23:59:59
24/08/2018 17:45 - 65. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGANTE - MARIA VIEIRA DOS SANTOS) Prazo: 10 dias Data final: 12/09/2018 23:59:59
24/08/2018 17:44 - 64. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1

24/08/2018 17:43 - 63. Juntado(a)
20/08/2018 16:26 - 62. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
17/08/2018 23:59 - 61. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
08/08/2018 14:54 - 60. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
08/08/2018 14:54 - 59. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
08/08/2018 14:14 - 58. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
08/08/2018 14:14 - 57. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
08/08/2018 11:00 - 56. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
08/08/2018 11:00 - 55. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
07/08/2018 14:10 - 54. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 21/09/2018 23:59:59
07/08/2018 14:10 - 53. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 11/09/2018 23:59:59
07/08/2018 14:10 - 52. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 21/09/2018 23:59:59
07/08/2018 14:10 - 51. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGANTE - MARIA VIEIRA DOS SANTOS) Prazo: 30 dias Data final: 21/09/2018 23:59:59
07/08/2018 14:07 - 50. Trânsito em Julgado
07/08/2018 14:05 - 49. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
31/07/2018 11:45 - 48. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
31/07/2018 11:45 - 47. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
27/07/2018 17:34 - 46. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
27/07/2018 17:34 - 45. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
27/07/2018 17:17 - 44. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
27/07/2018 17:17 - 43. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
27/07/2018 15:35 - 42. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
26/07/2018 13:50 - 41. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
26/07/2018 13:50 - 40. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
26/07/2018 10:08 - 39. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 11/09/2018 23:59:59
26/07/2018 10:08 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 30 dias Data final: 13/09/2018 23:59:59
26/07/2018 00:08 - 37. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (EMBARGANTE - MARIA VIEIRA DOS SANTOS) Prazo: 30 dias Data final: 10/09/2018 23:59:59
26/07/2018 00:08 - 36. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 11/09/2018 23:59:59
26/07/2018 00:08 - 35. Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecimento da Procedência do Pedido pelo Réu - SENTENÇA1

27/04/2018 14:34 - 34. Autos com Juiz para Sentença
26/04/2018 16:58 - 33. Juntada de Petição - PETIÇÃO
12/03/2018 23:59 - 32. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
02/03/2018 16:36 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 27/04/2018 23:59:59
01/03/2018 18:04 - 30. Juntada de Petição - PETIÇÃO
03/01/2018 17:32 - 29. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018
03/01/2018 14:57 - 28. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018
21/12/2017 23:59 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
11/12/2017 13:20 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGANTE - MARIA VIEIRA DOS SANTOS) Prazo: 30 dias Data final: 08/03/2018 23:59:59
11/12/2017 13:19 - 25. Juntado(a)
25/10/2017 12:04 - 24. Despacho/Decisão - Conversão em Diligência - DESPACHO/DECISÃO1

02/10/2017 14:14 - 23. Autos com Juiz para Sentença
30/09/2017 11:34 - 22. Juntada de Petição - PETIÇÃO
30/09/2017 11:34 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
28/09/2017 17:31 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGANTE - MARIA VIEIRA DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Data final: 25/10/2017 23:59:59
28/09/2017 16:37 - 19. Juntada de Petição - PETIÇÃO
28/09/2017 15:18 - 18. Juntado(a)
16/08/2017 22:02 - 17. Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega -
Destinatário: 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza/CE
Carta postada em 08/08/2017
Carta entregue em 10/08/2017
13/08/2017 23:59 - 16. Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12
04/08/2017 11:00 - 15. Expedido Ofício - 1 carta enviada
2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza/CE: 1 carta
03/08/2017 14:03 - 14. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
03/08/2017 14:03 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
03/08/2017 13:47 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 28/09/2017 23:59:59
03/08/2017 13:47 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGANTE - MARIA VIEIRA DOS SANTOS) Prazo: 30 dias Data final: 20/09/2017 23:59:59
03/08/2017 13:47 - 10. Citação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 28/09/2017 23:59:59
03/08/2017 13:28 - 9. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - DESPACHO/DECISÃO1

01/08/2017 13:57 - 8. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DARIO DE QUEIROZ GALVÃO FILHO - EXCLUÍDA
31/07/2017 14:21 - 7. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/07/2017 14:15 - 6. Juntada de Petição - PETIÇÃO
31/07/2017 14:15 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
28/07/2017 16:04 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGANTE - MARIA VIEIRA DOS SANTOS) Prazo: 10 dias Data final: 16/08/2017 23:59:59
27/07/2017 19:05 - 3. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1

27/07/2017 13:22 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/07/2017 13:16 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB01F) - Número: 50224684520154047000