Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5030925-90.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50085798220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/06/2020 15:28:28
Tutela: Requerida
Juiz: PAULO SÉRGIO RIBEIRO
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Criminal
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   REQUERENTE: RAFAEL ROMANOWSKI TERBAI

   REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Roberto Brzezinski Neto (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: ALEXANDRE JABUR (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: ATHAYDE RIBEIRO COSTA (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: FELIPE D´ELIA CAMARGO (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: JANUÁRIO PALUDO (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: JOEL BOGO (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: JULIO CARLOS MOTTA NORONHA (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: LAURA GONÇALVES TESSLER (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: PAULO ROBERTO GALVAO DE CARVALHO (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: ROBERSON HENRIQUE POZZOBON (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: ORLANDO MARTELLO JUNIOR (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Advogado do REQUERIDO)



   Nº 50085798220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50301615520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50467338620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50497130620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50370273120204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50284636320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50074493720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50293973520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50133391120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50320986620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50322017320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50333102520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50582775720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50129439220224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50130019520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50130088720224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50221031520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4



   21/09/2021 20:07 - 18. Juntado(a)
   02/10/2020 17:40 - 17. Baixa Definitiva
   29/07/2020 01:02 - 16. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
   24/07/2020 21:06 - 15. Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
   23/07/2020 23:59 - 14. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
   16/07/2020 18:45 - 13. Expedição de ofício - 1 carta
   16/07/2020 14:44 - 12. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/07/2020 14:44 - 11. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
   13/07/2020 18:31 - 10. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 21/07/2020 23:59:59
   13/07/2020 18:31 - 9. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - RENATA ROMANOWSKI TERBAI) Prazo: 5 dias Data final: 28/07/2020 23:59:59
   13/07/2020 18:31 - 8. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - RAFAEL ROMANOWSKI TERBAI) Prazo: 5 dias Data final: 28/07/2020 23:59:59
   13/07/2020 18:31 - 7. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008579-82.2019.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 6
   13/07/2020 18:05 - 6. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   08/07/2020 17:28 - 5. Conclusos para decisão/despacho
   08/07/2020 16:43 - 4. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 - PETIÇÃO
   06/07/2020 23:59 - 3. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
   26/06/2020 16:06 - 2. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 16/07/2020 23:59:59
   26/06/2020 15:28 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB23S) - Número: 50085798220194047000


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