Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5030925-90.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50085798220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/06/2020 15:28:28
Tutela: Requerida
Juiz: PAULO SÉRGIO RIBEIRO
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Criminal
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   REQUERENTE: RAFAEL ROMANOWSKI TERBAI

   REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Roberto Brzezinski Neto (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: ALEXANDRE JABUR (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: ATHAYDE RIBEIRO COSTA (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: FELIPE D´ELIA CAMARGO (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: JANUÁRIO PALUDO (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: JOEL BOGO (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: JULIO CARLOS MOTTA NORONHA (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: LAURA GONÇALVES TESSLER (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: PAULO ROBERTO GALVAO DE CARVALHO (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: ROBERSON HENRIQUE POZZOBON (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: ORLANDO MARTELLO JUNIOR (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Advogado do REQUERIDO)



   Nº 50085798220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50301615520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50467338620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50497130620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50370273120204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50284636320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50074493720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50293973520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50133391120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50320986620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50322017320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50333102520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50582775720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50129439220224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50130019520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50130088720224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50221031520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4



   21/09/2021 20:07 - 18. Juntado(a)
   02/10/2020 17:40 - 17. Baixa Definitiva
   29/07/2020 01:02 - 16. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9


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