Habeas Corpus Nº 5030847-81.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50523289120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/07/2019 12:49:53
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: ANDRE LUIZ VARGAS ILARIO

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Nicole Trauczynski (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ELISA FERNANDES BLASI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: JULIANO JOSÉ BREDA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)

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   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   22/10/2019 03:36 - 30. Baixa Definitiva
   22/10/2019 03:36 - 29. Trânsito em Julgado
   22/10/2019 01:07 - 28. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
   13/10/2019 23:59 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
   04/10/2019 13:51 - 26. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/10/2019 13:51 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
   03/10/2019 17:43 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 21/10/2019 23:59:59
   03/10/2019 17:43 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - ANDRE LUIZ VARGAS ILARIO) Prazo: 5 dias Data final: 21/10/2019 23:59:59
   03/10/2019 17:43 - 22. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
   03/10/2019 17:09 - 21. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1 - VOTO2 - ACÓRDÃO3
   02/10/2019 18:32 - 20. Julgamento Provido em Parte - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   23/09/2019 15:35 - 19. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   07/08/2019 01:01 - 18. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
   06/08/2019 01:07 - 17. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
   01/08/2019 23:59 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
   29/07/2019 23:59 - 15. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   26/07/2019 15:45 - 14. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   26/07/2019 15:44 - 13. Juntada de Petição - PARECER
   26/07/2019 15:44 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
   22/07/2019 16:50 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 30/07/2019 23:59:59
   22/07/2019 16:50 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - ANDRE LUIZ VARGAS ILARIO) Prazo: 5 dias Data final: 06/08/2019 23:59:59
   22/07/2019 16:49 - 9. Despacho/Decisão - Interlocutória Não conhecendo
   22/07/2019 15:56 - 8. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   22/07/2019 15:43 - 7. Juntado - Ofício
   22/07/2019 12:29 - 6. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST8 -> GAB82
   22/07/2019 11:58 - 5. Juntada de Petição - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
   19/07/2019 16:41 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - ANDRE LUIZ VARGAS ILARIO) Prazo: 5 dias Data final: 05/08/2019 23:59:59
   19/07/2019 16:40 - 3. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
   19/07/2019 16:39 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   18/07/2019 12:49 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50464889520184047000