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Agravo de Instrumento Nº 5030447-67.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50012626720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/07/2019 15:07:23
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
   2. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CRISTIANO ZANIN MARTINS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do AGRAVADO)



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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   25/07/2019 18:38 - 32. Baixa Definitiva
   25/07/2019 18:38 - 31. Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 7
   25/07/2019 18:35 - 30. Despacho/Decisão - de Expediente
   25/07/2019 16:07 - 29. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   25/07/2019 14:45 - 28. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50482029520154047000/PR
   25/07/2019 14:38 - 27. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST8 -> GAB82
   25/07/2019 14:33 - 26. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
   25/07/2019 14:33 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
   25/07/2019 14:32 - 24. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   25/07/2019 13:24 - 23. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50281478920164047000/PR
   24/07/2019 16:45 - 22. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Número: 50537027420174047000/PR
   24/07/2019 15:57 - 21. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50142009420184047000/PR
   24/07/2019 14:00 - 20. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50142009420184047000/PR
   24/07/2019 13:04 - 19. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50142009420184047000/PR
   23/07/2019 18:47 - 18. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Número: 50537027420174047000/PR
   23/07/2019 18:39 - 17. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Número: 50537027420174047000/PR
   23/07/2019 13:37 - 16. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Número: 50537027420174047000/PR
   23/07/2019 13:28 - 15. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Número: 50537027420174047000/PR
   22/07/2019 18:02 - 14. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Petição - Comunicação Número: 50518467520174047000/PR
   22/07/2019 17:59 - 13. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Petição - Comunicação Número: 50518467520174047000/PR
   22/07/2019 17:54 - 12. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Petição - Comunicação Número: 50518467520174047000/PR
   22/07/2019 17:52 - 11. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Petição - Comunicação Número: 50518467520174047000/PR
   22/07/2019 17:50 - 10. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Petição - Comunicação Número: 50518467520174047000/PR
   22/07/2019 17:48 - 9. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Petição - Comunicação Número: 50518467520174047000/PR
   18/07/2019 18:11 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - MARISA LETICIA LULA DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 30/07/2019 23:59:59
   18/07/2019 18:11 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - LUIZ INACIO LULA DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 30/07/2019 23:59:59
   18/07/2019 18:09 - 6. Despacho/Decisão - Determina Intimação
   18/07/2019 18:08 - 5. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   17/07/2019 17:35 - 4. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50335024620174047000/PR
   17/07/2019 17:21 - 3. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50474269020184047000/PR
   17/07/2019 16:10 - 2. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50202743320194047000/PR
   16/07/2019 15:07 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 49 do processo originário.Número: 50304433020194040000


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