Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5030443-59.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50621795720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/07/2021 12:25:43
Tutela: Não Requerida
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
3. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
4. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
5. Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
6. Quebra do Sigilo Telefônico, Investigação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: NILSON UMBERTO SACCHELLI RIBEIRO
IMPETRADO: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: Fábio Tofic Simantob (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do MPF)
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07/03/2022 15:54 - 38. Baixa Definitiva
04/03/2022 17:33 - 37. Recebidos os autos do STJ
19/10/2021 16:15 - 36. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ