Habeas Corpus Nº 5030360-77.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50095584420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/07/2020 16:31:22
Tutela: Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Cerceamento de Defesa (CF art. 93 IX e 5º LV), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: WILSON QUINTELLA FILHO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: BRUNO LESCHER FACCIOLLA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)

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   Nº 50652059720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50653906220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50653914720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50654166520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50846986020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

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   28/08/2020 08:15 - 31. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   28/08/2020 00:40 - 30. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   27/08/2020 01:02 - 29. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
   23/08/2020 23:59 - 28. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
   18/08/2020 16:10 - 27. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - CONTRARRAZÕES
   18/08/2020 16:10 - 26. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
   13/08/2020 13:19 - 25. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 20/08/2020 23:59:59
   13/08/2020 13:19 - 24. Expedida/certificada a intimação eletrônica (PACIENTE/IMPETRANTE - WILSON QUINTELLA FILHO) Prazo: 2 dias Data final: 26/08/2020 23:59:59
   13/08/2020 13:19 - 23. Juntada de certidão
   13/08/2020 12:29 - 22. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   13/08/2020 09:55 - 21. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - RECURSO ORDINÁRIO
   09/08/2020 23:59 - 20. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
   03/08/2020 11:12 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/08/2020 11:12 - 18. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
   30/07/2020 15:09 - 17. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 10/08/2020 23:59:59
   30/07/2020 15:08 - 16. Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 30/07/2020 15:07:33)
   30/07/2020 15:07 - 14. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - WILSON QUINTELLA FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 17/08/2020 23:59:59
   30/07/2020 14:38 - 13. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO/VOTO1 - ACÓRDÃO2
   29/07/2020 20:16 - 12. Julgado improcedente o pedido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   24/07/2020 17:13 - 11. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   20/07/2020 15:00 - 10. Conclusos para decisão com Agravo - ST8 -> GAB82
   20/07/2020 10:39 - 9. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - AGRAVO REGIMENTAL
   16/07/2020 23:59 - 8. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
   08/07/2020 17:04 - 7. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   08/07/2020 17:04 - 6. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
   06/07/2020 17:19 - 5. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 13/07/2020 23:59:59
   06/07/2020 17:19 - 4. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - WILSON QUINTELLA FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 21/07/2020 23:59:59
   06/07/2020 17:18 - 3. Indeferida a petição inicial
   06/07/2020 16:23 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   03/07/2020 16:31 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 315 do processo originário.Número: 50431306420144047000