
Agravo de Execução Penal Nº 5030334-02.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50303340220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/08/2018 16:35:01
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
AGRAVANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: CRISTIANO ZANIN MARTINS (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do AGRAVADO)
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11/09/2019 02:01 - 39. Trânsito em Julgado
11/09/2019 01:01 - 38. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33