Mandado de Segurança (Seção) Nº 5030200-23.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50295485520184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 08/08/2018 10:10:05
Tutela: Requerida
Relator: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA - 4ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   IMPETRANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES

   IMPETRADO: DES. FEDERAL RELATOR(A) DA 8ª Turma DO TRF DA 4ª REGIÃO (GAB82)

   INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES (Advogado do IMPETRANTE)
   Nome: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (Advogado do IMPETRANTE)
   Nome: ANGELO LONGO FERRARO (Advogado do IMPETRANTE)
   Nome: MARCELO WINCH SCHMIDT (Advogado do IMPETRANTE)
   Nome: RACHEL LUZARDO DE ARAGAO (Advogado do IMPETRANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do INTERESSADO)

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   Nº 50295485520184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 10793 (PR)
   Nº 131 (PR)
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   Nº 6502 (PR)
   Nº 6890 (PR)
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   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   21/08/2018 16:47 - 12. Baixa Definitiva
   21/08/2018 16:46 - 11. Trânsito em Julgado
   21/08/2018 16:20 - 10. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/08/2018 23:59 - 9. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
   13/08/2018 09:52 - 8. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   13/08/2018 09:52 - 7. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
   09/08/2018 16:33 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 30/08/2018 23:59:59
   09/08/2018 16:33 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (IMPETRANTE - PARTIDO DOS TRABALHADORES) Prazo: 5 dias Data final: 20/08/2018 23:59:59
   09/08/2018 16:33 - 4. Despacho/Decisão - Terminativa - Indeferimento da Inicial
   09/08/2018 15:55 - 3. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB71 -> SE4 - DECISÃO1
   09/08/2018 14:52 - 2. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (DF057469 - MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES para DF004935 - EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO, DF037922 - ANGELO LONGO FERRARO, DF053599 - MARCELO WINCH SCHMIDT, MG139937 - RACHEL LUZARDO DE ARAGAO)
   08/08/2018 10:10 - 1. Distribuído por prevenção (GAB71) - Número: 50221797820164047000