Reclamação (Seção) Nº 5030175-10.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50487529020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 07/08/2018 23:42:23
Tutela: Não Requerida
Relator: SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
   1. Renúncia ao benefício, Disposições Diversas Relativas às Prestações, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial, Tempo de serviço, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   3. Reajustes e Revisões Específicos, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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   RECLAMANTE: ANTONIO DE MATOS

   BENEFICIÁRIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JOÃO ANTONIO DABROWSKI (Advogado do RECLAMANTE)
   Nome: CLEONICE MARQUES DABROWSKI (Advogado do RECLAMANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do BENEFICIÁRIO)
   Nome: CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS (Procurador do MPF)

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   Nº 50487529020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50487529020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   26/01/2023 07:25 - 71. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR047283 - RICARDO MENEZES GOMES DA SILVA para PR115219 - CLEONICE MARQUES DABROWSKI)
   06/05/2019 17:09 - 70. Baixa Definitiva
   06/05/2019 17:09 - 69. Trânsito em Julgado - Data: 06/05/2019