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Reclamação (Seção) Nº 5030175-10.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50487529020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 07/08/2018 23:42:23
Tutela: Não Requerida
Relator: SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
   1. Renúncia ao benefício, Disposições Diversas Relativas às Prestações, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial, Tempo de serviço, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   3. Reajustes e Revisões Específicos, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO


   RECLAMANTE: ANTONIO DE MATOS

   BENEFICIÁRIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)



   Nome: JOÃO ANTONIO DABROWSKI (Advogado do RECLAMANTE)
   Nome: CLEONICE MARQUES DABROWSKI (Advogado do RECLAMANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do BENEFICIÁRIO)
   Nome: CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS (Procurador do MPF)


   Nº 50487529020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50487529020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)


   26/01/2023 07:25 - 71. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR047283 - RICARDO MENEZES GOMES DA SILVA para PR115219 - CLEONICE MARQUES DABROWSKI)
   06/05/2019 17:09 - 70. Baixa Definitiva
   06/05/2019 17:09 - 69. Trânsito em Julgado - Data: 06/05/2019
   06/05/2019 16:36 - 68. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/04/2019 23:59 - 67. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
   29/03/2019 15:44 - 66. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/03/2019 15:44 - 65. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
   29/03/2019 09:47 - 64. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/03/2019 09:47 - 63. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
   28/03/2019 16:27 - 62. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 17/05/2019 23:59:59
   28/03/2019 16:27 - 61. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (BENEFICIÁRIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 17/05/2019 23:59:59
   28/03/2019 16:27 - 60. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (RECLAMANTE - ANTONIO DE MATOS) Prazo: 15 dias Data final: 06/05/2019 23:59:59
   28/03/2019 15:56 - 59. Remessa Interna com Acórdão - GAB93 -> SE3 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   27/03/2019 16:31 - 58. Julgamento do Incidente - Não conhecido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   07/03/2019 17:29 - 57. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   07/03/2019 17:29 - 56. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 27/03/2019 14:00:00
Sequencial: 90
   08/02/2019 13:12 - 55. Conclusão para Despacho/Decisão - SE3 -> GAB93
   08/02/2019 12:05 - 54. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   08/02/2019 12:05 - 53. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
   08/02/2019 11:19 - 52. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   08/02/2019 11:19 - 51. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
   04/02/2019 14:33 - 50. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (BENEFICIÁRIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 27/03/2019 23:59:59
   04/02/2019 14:33 - 49. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RECLAMANTE - ANTONIO DE MATOS) Prazo: 15 dias Data final: 06/03/2019 23:59:59
   04/02/2019 14:33 - 48. Despacho/Decisão - Interlocutória Prejudicado
   04/02/2019 14:13 - 47. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB93 -> SE3 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   01/02/2019 16:24 - 46. Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SE3 -> GAB93
   01/02/2019 10:40 - 45. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   01/02/2019 10:40 - 44. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
   31/01/2019 15:19 - 43. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (BENEFICIÁRIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 20/03/2019 23:59:59
   31/01/2019 15:10 - 42. Juntada de Petição - AGRAVO INTERNO
   08/12/2018 23:59 - 41. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
   03/12/2018 17:27 - 40. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/12/2018 17:27 - 39. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
   29/11/2018 15:07 - 38. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/11/2018 15:07 - 37. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
   28/11/2018 11:48 - 36. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 12/02/2019 23:59:59
   28/11/2018 11:48 - 35. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (BENEFICIÁRIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 10 dias Data final: 18/12/2018 23:59:59
   28/11/2018 11:48 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RECLAMANTE - ANTONIO DE MATOS) Prazo: 15 dias Data final: 31/01/2019 23:59:59
   28/11/2018 11:48 - 33. Despacho/Decisão - Terminativa - Não conhecimento
   27/11/2018 18:55 - 32. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB93 -> SE3 - QUESTÃO DE ORDEM1Abrir documento
   23/11/2018 14:42 - 31. Conclusão para Despacho/Decisão - SE3 -> GAB93
   23/11/2018 13:48 - 30. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/11/2018 13:48 - 29. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
   20/11/2018 16:05 - 28. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   20/11/2018 16:05 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
   20/11/2018 11:52 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (BENEFICIÁRIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 06/02/2019 23:59:59
   20/11/2018 11:52 - 25. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RECLAMANTE - ANTONIO DE MATOS) Prazo: 5 dias Data final: 28/11/2018 23:59:59
   20/11/2018 11:52 - 24. Despacho/Decisão - Interlocutória Reconsiderando
   19/11/2018 20:17 - 23. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB93 -> SE3 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   07/11/2018 11:46 - 22. Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SE3 -> GAB93
   06/11/2018 18:59 - 21. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/11/2018 18:59 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
   31/10/2018 17:58 - 19. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   31/10/2018 10:48 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (BENEFICIÁRIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 21/01/2019 23:59:59
   30/10/2018 23:55 - 17. Juntada de Petição - AGRAVO INTERNO
   05/10/2018 23:59 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 13
   26/09/2018 12:57 - 15. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/09/2018 12:57 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
   25/09/2018 10:21 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 23/11/2018 23:59:59
   25/09/2018 10:21 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (BENEFICIÁRIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 10 dias Data final: 11/10/2018 23:59:59
   25/09/2018 10:21 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RECLAMANTE - ANTONIO DE MATOS) Prazo: 15 dias Data final: 30/10/2018 23:59:59
   25/09/2018 10:21 - 10. Despacho/Decisão - Terminativa - Não conhecimento
   24/09/2018 17:50 - 9. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB93 -> SE3 - QUESTÃO DE ORDEM1Abrir documento
   14/09/2018 11:40 - 8. Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB91 para GAB93)
   14/09/2018 11:03 - 7. Remessa Interna - SE3 -> SRIP
   14/09/2018 11:02 - 6. Despacho/Decisão - de Expediente
   13/09/2018 15:44 - 5. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB91 -> SE3 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   13/08/2018 13:40 - 4. Recebimento
   13/08/2018 12:08 - 3. Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB53 para GAB91) - processo: 50543417720164040000
   12/08/2018 19:38 - 2. Remessa Interna para redistribuir - GAB53 -> SRIP - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   07/08/2018 23:42 - 1. Distribuído por sorteio (GAB53)


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