Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação Cível Nº 5030041-95.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50300419520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 19/01/2020 04:27:12
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - Turma Regional suplementar do Paraná

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Indeferida
Valor da causa: 64156.49
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Previdenciário (Turma)
Assuntos:
   1. Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41), RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   APELANTE: ALICIO DANTAS DE ALMEIDA FILHO

   APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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   Nome: PAULO ROBERTO MARTINS (Advogado do APELANTE)
   Nome: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO (Procurador do APELADO)



   Nº 50300419520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   27/05/2022 16:32 - 40. Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
   20/05/2022 02:33 - 39. Recebidos os autos do STJ
   11/05/2021 00:15 - 38. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ


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