Apelação Cível Nº 5030041-95.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50300419520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 19/01/2020 04:27:12
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Indeferida
Valor da causa: 64156.49
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Previdenciário (Turma)
Assuntos:
   1. Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41), RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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   APELANTE: ALICIO DANTAS DE ALMEIDA FILHO

   APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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   Nome: PAULO ROBERTO MARTINS (Advogado do APELANTE)
   Nome: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO (Procurador do APELADO)

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   Nº 50300419520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   26/05/2023 12:29 - 50. Recebidos os autos do STJ
   05/09/2022 14:22 - 49. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   25/08/2022 11:17 - 48. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO