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Agravo de Instrumento Nº 5029981-49.2014.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50623090920134047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 28/11/2014 12:57:20
Tutela: Não Requerida
Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Patrimônio Histórico / Tombamento, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   AGRAVADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN

   INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

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   Nome: SERGIO CRUZ ARENHART (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: CESAR ROSSINI RIGO (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50623090920134047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   10/04/2015 16:30 - 42. Baixa Definitiva
   10/04/2015 16:28 - 41. Trânsito em Julgado
   09/04/2015 00:40 - 40. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33


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