Reclamação (Seção) Nº 5029952-57.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50009764120134047008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 06/08/2018 20:06:03
Tutela: Não Requerida
Relator: SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Situação: BAIXADO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
   1. Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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   RECLAMANTE: ELISIEL DE OLIVEIRA PINTO

   BENEFICIÁRIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LARISSA LEMANSKI DE PAIVA (Advogado do RECLAMANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do BENEFICIÁRIO)
   Nome: CARMEM ELISA HESSEL (Procurador do MPF)

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   Nº 50009764120134047008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50009764120134047008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   19/10/2021 14:25 - 81. Baixa Definitiva
   19/10/2021 14:02 - 80. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/10/2021 14:02 - 79. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75