Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Nº 5029793-32.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50076617820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 13/06/2019 17:52:07
Tutela: Não Requerida
Juiz: PAULO SÉRGIO RIBEIRO
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Crimes Eleitorais (Lei 4.737/65), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
EXCIPIENTE: LUIZ ABI ANTOUN
EXCEPTO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: ANDERSON FELIPE MARIANO (Advogado do EXCIPIENTE)
Nome: LUCAS DE VASCONCELOS ZANOTTI (Advogado do EXCIPIENTE)
Nome: LYANA HELENA JOPPERT KALLUF (Procurador do MPF)
Nome: RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS (Procurador do MPF)
Nome: HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA (Procurador do MPF)
Nome: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ (Procurador do MPF)
Nome: JULIO CARLOS MOTTA NORONHA (Procurador do MPF)
Nome: LAURA GONÇALVES TESSLER (Procurador do MPF)
Nome: ROBERSON HENRIQUE POZZOBON (Procurador do MPF)
Nome: MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Procurador do MPF)
Nome: JOEL BOGO (Procurador do MPF)
Nome: LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO (Procurador do MPF)
Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do MPF)
Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Procurador do MPF)
Nome: DANIEL HOLZMANN COIMBRA (Procurador do MPF)
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21/09/2021 19:52 - 27. Juntado(a)
24/07/2020 14:41 - 26. Baixa Definitiva
23/06/2020 02:03 - 25. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Habeas Corpus Número: 50108577020204040000/TRF
02/06/2020 14:10 - 24. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Habeas Corpus Número: 50108577020204040000/TRF
18/05/2020 17:37 - 23. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
18/05/2020 17:37 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
13/05/2020 14:20 - 21. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
13/05/2020 14:20 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
12/05/2020 16:21 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 01/06/2020 23:59:59
12/05/2020 16:21 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXCIPIENTE - LUIZ ABI ANTOUN) Prazo: 5 dias Data final: 18/05/2020 23:59:59
01/04/2020 17:55 - 17. Expedição de ofício
01/04/2020 16:40 - 16. Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
01/04/2020 10:06 - 15. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Habeas Corpus Número: 50108577020204040000/TRF
18/03/2020 13:54 - 14. Distribuído Habeas Corpus Número: 50108577020204040000/TRF
04/11/2019 18:36 - 13. Baixa Definitiva
05/09/2019 12:37 - 12. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR065667 - ANDERSON FELIPE MARIANO para PR075550 - LUCAS DE VASCONCELOS ZANOTTI)
03/09/2019 01:08 - 11. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
26/08/2019 23:59 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9
16/08/2019 18:55 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 02/09/2019 23:59:59
16/08/2019 18:55 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXCIPIENTE - LUIZ ABI ANTOUN) Prazo: 5 dias Data final: 02/09/2019 23:59:59
16/08/2019 18:55 - 7. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO1
16/08/2019 18:49 - 6. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007661-78.2019.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 35
02/07/2019 14:42 - 5. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/07/2019 19:50 - 4. Juntada de Petição - PARECER
23/06/2019 23:59 - 3. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
13/06/2019 18:27 - 2. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 01/07/2019 23:59:59
13/06/2019 17:52 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB23S) - Número: 50076617820194047000