
Agravo de Instrumento Nº 5029574-04.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50450417720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 02/08/2018 18:55:28
Tutela: Parcialmente Deferida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
2. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
3. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
AGRAVANTE: ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRA
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
INTERESSADO: ALBERTO ELISIO VILACA GOMES
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: CAMILLO GIAMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AGRAVADO)
Nome: CAMILLO GIAMUNDO (Advogado do INTERESSADO)
Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do MPF)
Nº 50450417720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50295689420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50552986420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50476356420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50450910620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50450365520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50450157920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50370010920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50317552720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50317544220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50270014720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50230715020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50201638820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50172540520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50165177020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50113962720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50111191120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50066955720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
02/04/2019 02:01 - 43. Baixa Definitiva
02/04/2019 02:01 - 42. Trânsito em Julgado
02/04/2019 01:02 - 41. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32 e 33