Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Criminal Nº 5029547-02.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50295470220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 04/12/2020 13:17:02
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Situação: MOVIMENTO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Prevaricação (arts. 319 e 319-A), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
3. Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios (art. 272), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
4. Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida (art. 274), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
5. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
APELANTE: IDAIR ANTONIO PICCIN
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: ERALDO CAVALCANTI SOBRINHO
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Nome: FELIPE TORRENS PONTES (Advogado do APELANTE)
Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do APELADO)
Nome: Roberto Brzezinski Neto (Advogado do INTERESSADO)
Nome: RICARDO MATHIAS LAMERS (Advogado do INTERESSADO)
Nome: HERMINIA GERALDINA FERREIRA DE CARVALHO (Advogado do INTERESSADO)
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12/08/2022 19:50 - 101. Remetidos os Autos - ST8 -> GAB83
10/08/2022 16:47 - 100. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
05/08/2022 23:59 - 99. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98