Agravo de Instrumento Nº 5029541-14.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50009101320174047011 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 02/08/2018 16:34:48
Tutela: Indeferida
Relator: ROGERIO FAVRETO - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Área de Preservação Permanente, DIREITO AMBIENTAL
   2. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: ALBERTO LUIZ CORRADO

   AGRAVADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

   INTERESSADO: MARIA DE ASSIS ALMEIDA

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   Nome: PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do AGRAVADO)

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   Nº 50009101320174047011 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50003519020164047011 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50009084320174047011 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50009092820174047011 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   19/03/2019 11:01 - 36. Baixa Definitiva
   19/03/2019 11:01 - 35. Trânsito em Julgado
   19/03/2019 10:59 - 34. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO