Agravo de Execução Penal Nº 5029487-97.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50294879720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 31/07/2018 12:58:35
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   AGRAVANTE: RICARDO HENRIQUE STUCKERT

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do AGRAVADO)

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   10/11/2018 02:01 - 20. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   10/11/2018 02:01 - 19. Trânsito em Julgado
   10/11/2018 01:01 - 18. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13