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Agravo de Instrumento Nº 5029281-29.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50343197620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/07/2021 15:04:45
Tutela: Requerida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Litisconsórcio, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG

   AGRAVADO: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MONICA MENDONCA COSTA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MARINA HERMETO CORREA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do MPF)



   Nº 50343197620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50548831820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50553133320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50574087020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50582228220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50586231320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50586335720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50591007020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50607952520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50608662720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50654865320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50655653220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50736458220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50736977820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50241653320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50400939220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50400964720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50401008420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50428525820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50187572720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50323107320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50445465720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50547547620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50547495420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50369940720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50438120920204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50172540520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50434828020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50415352020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50017351920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50317552720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50123206220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50036365120214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   01/09/2021 18:42 - 70. Baixa Definitiva
   01/09/2021 18:41 - 69. Transitado em Julgado
   01/09/2021 01:01 - 68. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
   31/08/2021 11:12 - 67. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50114926620214047000/PR
   30/08/2021 21:52 - 66. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50356912620194047000/PR
   30/08/2021 16:06 - 65. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50003102020204047000/PR
   24/08/2021 17:34 - 64. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50373581820174047000/PR
   24/08/2021 17:29 - 63. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50373581820174047000/PR
   24/08/2021 09:09 - 62. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50083982320154047000/PR
   23/08/2021 18:52 - 61. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50339094720204047000/PR
   23/08/2021 18:40 - 60. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50392112320214047000/PR
   23/08/2021 14:17 - 59. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50307847620174047000/PR
   20/08/2021 16:52 - 58. Comunicação eletrônica recebida - baixado ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50511478920144047000/PR
   19/08/2021 10:05 - 57. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50039324920164047000/PR
   18/08/2021 01:02 - 56. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32
   16/08/2021 12:16 - 55. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50152765120214047000/PR
   15/08/2021 09:52 - 54. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50237606020184047000/PR
   15/08/2021 09:34 - 53. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50716176820194047000/PR
   12/08/2021 20:15 - 52. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50092138320164047000/PR
   10/08/2021 19:41 - 51. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50066172920164047000/PR
   10/08/2021 19:39 - 50. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50066172920164047000/PR
   10/08/2021 19:35 - 49. Comunicação eletrônica recebida - baixado EMBARGOS DO ACUSADO Número: 50549853020204047000/PR
   10/08/2021 17:35 - 48. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50220807420174047000/PR
   09/08/2021 23:59 - 47. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 34
   07/08/2021 10:26 - 46. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50042592820154047000/PR
   05/08/2021 15:12 - 45. Comunicação eletrônica recebida - baixado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50140406420214047000/PR
   05/08/2021 14:15 - 44. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50607952520164047000/PR
   04/08/2021 13:32 - 43. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50167156820194047000/PR
   03/08/2021 19:44 - 42. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/08/2021 19:44 - 41. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
   03/08/2021 15:58 - 40. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
   03/08/2021 15:58 - 39. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/08/2021 15:58 - 38. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
   01/08/2021 21:23 - 37. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50080518720154047000/PR
   30/07/2021 19:04 - 36. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50004643820204047000/PR
   30/07/2021 17:17 - 35. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 16/09/2021 23:59:59
   30/07/2021 17:17 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG) Prazo: 15 dias Data final: 31/08/2021 23:59:59
   30/07/2021 17:17 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 18/08/2021 23:59:59
   30/07/2021 17:17 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - ROGERIO SANTOS DE ARAUJO) Prazo: 5 dias Data final: 17/08/2021 23:59:59
   30/07/2021 17:17 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - PAULO SERGIO BOGHOSSIAN) Prazo: 5 dias Data final: 17/08/2021 23:59:59
   30/07/2021 17:17 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - ODEBRECHT S/A) Prazo: 5 dias Data final: 17/08/2021 23:59:59
   30/07/2021 17:17 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - MARCIO FARIA DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 17/08/2021 23:59:59
   30/07/2021 17:17 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - MARCELO BAHIA ODEBRECHT) Prazo: 5 dias Data final: 17/08/2021 23:59:59
   30/07/2021 17:17 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A) Prazo: 5 dias Data final: 17/08/2021 23:59:59
   30/07/2021 17:17 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - CESAR RAMOS ROCHA) Prazo: 5 dias Data final: 17/08/2021 23:59:59
   30/07/2021 17:17 - 25. Não conhecido o recurso
   30/07/2021 16:38 - 24. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3
   30/07/2021 16:38 - 23. Juntado(a)
   30/07/2021 09:40 - 22. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50077717720194047000/PR
   29/07/2021 18:55 - 21. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50282785920194047000/PR
   29/07/2021 18:41 - 20. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50005186720214047000/PR
   29/07/2021 18:41 - 19. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50302339120204047000/PR
   29/07/2021 18:40 - 18. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50398472320204047000/PR
   29/07/2021 17:51 - 17. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50229408020144047000/PR
   28/07/2021 17:42 - 16. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50277517320204047000/PR
   28/07/2021 17:20 - 15. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50621263720194047000/PR
   28/07/2021 09:57 - 14. Comunicação eletrônica recebida - baixado PROCED.INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) Número: 50618682720194047000/PR
   28/07/2021 09:50 - 13. Comunicação eletrônica recebida - baixado PROCED.INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) Número: 50613365320194047000/PR
   26/07/2021 17:20 - 12. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50091501920204047000/PR
   26/07/2021 17:17 - 11. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50110732220164047000/PR
   26/07/2021 15:57 - 10. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50529954320164047000/PR
   26/07/2021 14:32 - 9. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50077495320184047000/PR
   26/07/2021 13:35 - 8. Comunicação eletrônica recebida - baixado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50402040320204047000/PR
   23/07/2021 17:36 - 7. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50132830720204047000/PR
   21/07/2021 19:51 - 6. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50713153920194047000/PR
   21/07/2021 19:49 - 5. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50713041020194047000/PR
   21/07/2021 19:47 - 4. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50626538620194047000/PR
   21/07/2021 14:45 - 3. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50007083020214047000/PR
   21/07/2021 13:02 - 2. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50035611220214047000/PR
   14/07/2021 15:04 - 1. Distribuído por prevenção (GAB33) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 195, 146, 111 do processo originário.Número: 50291920620214040000/TRF4


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