
Mandado de Segurança (Turma) Nº 5029097-39.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 29/06/2022 10:13:47
Tutela: Requerida
Relator: LUIZ CARLOS CANALLI - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)
Situação: SEM PREPARO-BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 10000.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
2. Avaliação e Venda em Leilão Público, Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas, Questões Incidentes, DIREITO PROCESSUAL PENAL
IMPETRANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTO ANTONIO LTDA
IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba
INTERESSADO: CARLOS HABIB CHATER
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Nome: RENAN FONSECA CASTELO BRANCO (Advogado do IMPETRANTE)
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01/07/2022 13:52 - 3. Cancelada a Distribuição
29/06/2022 13:17 - 2. Juntada de Petição - PETIÇÃO
29/06/2022 10:13 - 1. Distribuído por prevenção (GAB73) - Número: 50290904720224040000/TRF4
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