Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5029050-46.2014.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50734751320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 19/11/2014 15:54:39
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE ADELMARIO PINHEIRO FILHO
PACIENTE/IMPETRANTE: MATEUS COUTINHO DE SA OLIVEIRA
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Nome: Edward Rocha de Carvalho (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ANTONIO ACIR BREDA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: JULIANO JOSÉ BREDA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: DANIEL MULLER MARTINS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: LEANDRO PACHANI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: Bruna Araujo Amatuzzi (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: Flavia Cristina Trevizan (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)
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18/12/2015 18:47 - 74. Baixa Definitiva
18/12/2015 11:25 - 73. Recebimento - STJ
23/06/2015 05:46 - 72. Juntada de Petição - VISTA A ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS
20/05/2015 13:45 - 71. Juntada de Petição - VISTA A ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS
27/02/2015 19:30 - 70. Juntada de Petição - VISTA A ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS
26/02/2015 11:11 - 69. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 20/02/2015
06/02/2015 18:44 - 68. Remessa Externa para o STJ - Recurso Ordinário em Habeas Corpus
06/02/2015 17:01 - 67. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
06/02/2015 17:01 - 66. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
05/02/2015 11:02 - 65. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
05/02/2015 11:02 - 64. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
05/02/2015 11:02 - 63. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
04/02/2015 15:26 - 62. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 10/02/2015 23:59:59
04/02/2015 15:26 - 61. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - MATEUS COUTINHO DE SA OLIVEIRA) Prazo: 10 dias Data final: 18/02/2015 23:59:59
04/02/2015 15:26 - 60. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - JOSE ADELMARIO PINHEIRO FILHO) Prazo: 10 dias Data final: 18/02/2015 23:59:59
26/01/2015 16:48 - 59. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
26/01/2015 16:20 - 58. Decisão/Despacho - Recurso Ordinário Recebido - DECISÃO1
26/01/2015 16:20 - 57. Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido - DECISÃO1
22/01/2015 17:06 - 56. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
21/01/2015 18:21 - 55. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
21/01/2015 17:36 - 54. Juntada de Petição - RECURSO ORDINÁRIO
21/01/2015 17:29 - 53. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR025717 - JULIANO JOSÉ BREDA para PR032580 - FLAVIA CRISTINA TREVIZAN)
19/01/2015 10:59 - 52. Juntada de Petição - RECURSO ORDINÁRIO
17/01/2015 23:59 - 51. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41
15/01/2015 19:00 - 50. Expedido Ofício
15/01/2015 18:37 - 49. Remessa Interna com ofício - GAB82 -> ST8 - OFÍCIO1
15/01/2015 16:31 - 48. Remessa Interna - ST8 -> GAB82
15/01/2015 13:16 - 47. Remessa Interna com ofício - GAB82 -> ST8 - OFÍCIO1
13/01/2015 16:37 - 46. Remessa Interna - ST8 -> GAB82
13/01/2015 16:37 - 45. Juntado(a)
08/01/2015 14:38 - 44. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
08/01/2015 14:38 - 43. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
07/01/2015 13:01 - 42. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 26/01/2015 23:59:59
07/01/2015 13:01 - 41. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - MATEUS COUTINHO DE SA OLIVEIRA) Prazo: 5 dias Data final: 26/01/2015 23:59:59
07/01/2015 13:01 - 40. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - JOSE ADELMARIO PINHEIRO FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 26/01/2015 23:59:59
23/12/2014 18:18 - 39. Juntado(a)
23/12/2014 18:17 - 38. Juntada - Notas taquigráficas - NOTAS DE JULGAMENTO1
19/12/2014 23:56 - 37. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - ACÓRDÃO1
19/12/2014 23:56 - 36. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - VOTO1
19/12/2014 23:56 - 35. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1
19/12/2014 16:52 - 34. Conclusão para Acórdão - ST8 -> GAB82
19/12/2014 16:42 - 33. Remessa Interna com voto-vista - GAB81 -> ST8
18/12/2014 12:49 - 32. Julgamento Improvido - em 17/12/2014 - PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN E O VOTO DO DESEM... - EXTRATO DE ATA1
16/12/2014 17:17 - 31. Incluído em mesa para julgamento
12/12/2014 12:32 - 30. Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB82 -> GAB81
10/12/2014 18:12 - 29. Julgamento - Pedido de Vista - em 10/12/2014 - APÓS O VOTO DO RELATOR, DENEGANDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR FEDERAL LEAND... - EXTRATO DE ATA1
08/12/2014 10:36 - 28. Incluído em mesa para julgamento
28/11/2014 17:59 - 27. Juntada de Petição - PETIÇÃO
21/11/2014 17:26 - 26. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
21/11/2014 17:10 - 25. Juntada de Petição - PARECER
21/11/2014 17:10 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
20/11/2014 09:43 - 23. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR035212 - EDWARD ROCHA DE CARVALHO para PR057632 - BRUNA ARAUJO AMATUZZI)
20/11/2014 09:43 - 22. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR035212 - EDWARD ROCHA DE CARVALHO para PR057632 - BRUNA ARAUJO AMATUZZI)
20/11/2014 09:42 - 21. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR035212 - EDWARD ROCHA DE CARVALHO para SP274109 - LEANDRO PACHANI)
20/11/2014 09:42 - 20. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR035212 - EDWARD ROCHA DE CARVALHO para SP274109 - LEANDRO PACHANI)
20/11/2014 09:42 - 19. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR035212 - EDWARD ROCHA DE CARVALHO para PR029308 - DANIEL MULLER MARTINS)
20/11/2014 09:42 - 18. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR035212 - EDWARD ROCHA DE CARVALHO para PR029308 - DANIEL MULLER MARTINS)
20/11/2014 09:42 - 17. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR035212 - EDWARD ROCHA DE CARVALHO para PR019114 - JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO)
20/11/2014 09:42 - 16. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR035212 - EDWARD ROCHA DE CARVALHO para PR019114 - JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO)
20/11/2014 09:41 - 15. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR035212 - EDWARD ROCHA DE CARVALHO para PR025717 - JULIANO JOSÉ BREDA)
20/11/2014 09:41 - 14. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR035212 - EDWARD ROCHA DE CARVALHO para PR025717 - JULIANO JOSÉ BREDA)
20/11/2014 09:41 - 13. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR035212 - EDWARD ROCHA DE CARVALHO para PR002977 - ANTONIO ACIR BREDA)
20/11/2014 09:41 - 12. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR035212 - EDWARD ROCHA DE CARVALHO para PR002977 - ANTONIO ACIR BREDA)
20/11/2014 09:41 - 11. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR035212 - EDWARD ROCHA DE CARVALHO para PR008862 - JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO)
20/11/2014 09:41 - 10. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR035212 - EDWARD ROCHA DE CARVALHO para PR008862 - JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO)
19/11/2014 19:32 - 9. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
19/11/2014 19:32 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
19/11/2014 19:32 - 7. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
19/11/2014 18:55 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 26/11/2014 23:59:59
19/11/2014 18:54 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - MATEUS COUTINHO DE SA OLIVEIRA) Prazo: 5 dias Data final: 25/11/2014 23:59:59
19/11/2014 18:54 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - JOSE ADELMARIO PINHEIRO FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 25/11/2014 23:59:59
19/11/2014 18:54 - 3. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
19/11/2014 18:46 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DECISÃO1
19/11/2014 15:54 - 1. Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 173 do processo originário.Número: 50290167120144040000